Recebi do Dr. Paul Medeiros Krause, Procurador do Banco do Brasil em Belo Horizonte, a importante informação de que  está na pauta de julgamento desta semana no Superior Tribunal de Justiça o julgamento da questão estável da união de homossexuais. A conclusão da análise na 4ª Turma depende do voto do ministro Massami Uyeda, que pediu vista do processo na última sessão. Esta é a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pela Corte como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial.

Na Turma, a questão se encontra com dois votos contrários ao conhecimento e um a favor. O recurso discute o caso de um casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense. Eles propuseram ação declaratória de união estável na 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ). Alegam que vivem juntos desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública. O objetivo principal do casal era pedir visto permanente para que o estrangeiro pudesse viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união. A ação, contudo, foi extinta sem julgamento do mérito pelo Judiciário fluminense.

Podemos nos manifestar junto ao STJ a fim de que vote contra a aplicação das regras de direito de família à união entre homossexuais; pois esta união é contra a moral católica. A família, segundo o desejo de Deus, é somente a união permanente de um homem e uma mulher. A união de homossexuais, para a Igreja,  com o caráter de “familia”, ameaça a verdadeira família e o bem da sociedade.

Esta  notícia foi extraída do site Consultor Jurídico, de 28 de março de 2008.  O e-mail da Ouvidoria do STJ para manifestações é: ouvidoria@stj.gov.br . 

Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/65032,1 

Prof. Felipe Aquino – www.cleofas.com.br