Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

– considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,

– considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

– considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

– considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,

– considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
– considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,

– considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto – problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,

– considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,

– considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,

– considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,

RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.

Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB

10 Comentários

  1. Alexandre Santos

    Olá, padre, sua bênção.

    Eu acho que se os cristãos católicos estivessem realmente preocupados com essa questão do aborto, deviam dirigir seus votos para Marina, que sempre se disse contra e com sinceridade diz defender o plebiscito.

    O Serra era ministro da saúde quando o PNDH foi escrito pela primeira vez e já continha todos os temas dos quais a Igreja discorda. E agora ele dizer que é contra o aborto não passa de uma estratégia para ganhar os votos dos que estão levantando o combate ao aborto como único critério para decidir seus votos. Eu particularmente prefiro antes quem é sincero. Mas quando as pessoas querem ser enganadas, não há quem consiga esclarecê-los, não é?

    Além disso, o candidato Serra se gaba de ter sido premiado na ONU pelo, segundo ele, “melhor programa de prevenção à AIDS do mundo”. Mas ninguém está falando sobre do que se trata o tal programa. Será que é porque ninguém lembra ou porque não convém?

    Pois é, o programa inaugurou no Brasil tudo o que a Igreja desaprova, em termos de combate à AIDS. Coisas como distribuição de camisinhas, peças publicitárias incentivando o tal sexo seguro e livre. Sem falar da Pílula do Dia Seguinte disponível nos postos de saúde, para evitar a gravidez indesejada.

    Bom, cada um tem sua consciência. Em Serra eu não voto. Resta-nos, então aguentar a disputa entre Dilma e Serra. Teremos mais do mesmo. Perdemos uma ótima oportunidade de ter debates realmente de alto nível no 2º turno. Uma pena!

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  3. Elizabet Muller

    Na minha opinião aborto é crime.
    Se a mulher tem o direito de fazer o que quiser com o corpo tem o dever de assumir as consequencias de seu ato.
    Sou a favor da vida em qualquer circunstância.
    Aborto é um crime contra a vida deve ser tratado como tal e com todos os agravantes pois falamos de uma vida que não pode se defender e que no momento também não tem o direito de defesa, pois nunca vi um pai de um filho abortado levar a mãe na justiça por ter matado seu filho.

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  6. Olga Amorim

    Bom dia.
    Acredito que qualquer pessoa que se diz Católica, não pode ser a favor do aborto. Mas infelizmente o que eu tenho percebido numa grande mairia é que seu partido político é mais importante que sua religião.
    Algumas pessoas simplesmente ficam cegas quando o assunto é política.
    E o que tem prevalecido na questão política é o partido, não suas propostas.
    Mas uma vez percebemos que católicos sim, mas desde que atenda a meus interesses. (Assim é fácil ser católico)
    “Quando se é Cristão não se para de lutar, até chegar ao céu.”

    Fica a pergunta. “O que é mais forte na sua vida, sua religião, ou seu partido político?”

  7. Raymundo Júnior

    Padre João, Sua Benção.

    Acho muito importante os cristãos começarem a sair da toca. Mas que estas manifestações sejam feitas por pessoas no mindo real. Não só no virtual. A INTERNET não representa nem um milésimo do povo que é a “maior parte da população conserva os valores cristãos básicos”. Vamos ver o que sairá das urnas. Não concordo com pessoas contra o aborto, mas que são a favor da venda das empresas construídas com dinheiro PÚBLICO ou que querem manter as taxas de juros elevadas ou que não vão realizar as reformas políticas ou tributárias.
    Que o Espírito Santo nos ilumine!
    Abraços.

  8. Não dá pra entender mais nada…mesmo após esta recomendação da CNBB pra não votarmos no PT (está claro, não?), leio uma declaração no twitter do vereador mais votado de SP, que me deixou um tanto quanto confusa e assustada: ” meu amigo, convivo com bispos e padres todos os dias… cada um tem o seu candidato. há muitos padres que votam na Dilma, outros na Marina e outros no Serra… não podemos aceitar ideias preconceituosas.”
    Ah meu Deus, que torre de Babel é essa? Bom, pegando carona na polêmica dos padres modernos, dar uma voltinha da stock car, como um sonho de infância a ser realizado, tudo bem,mas permitir que seja transmitido pela Globo, ah não, sabendo que querem audiência, pra mim basta…desculpe,nunca tem tempo pra nada, mas pra atender a toda poderosa tem…tõ fora!

  9. Ana Maria

    Boa tarde, Padre Joãozinho.
    Sou católica e confesso que estou muito confusa nestas eleições. Parece que está se repetindo aquele movimento da “marcha da familia com Deus pela liberdade…” dos anos 60, que deu munição para o golpe militar.
    Eu, desde que comecei a entender um pouco as coisas, eu ouço a Igreja gritar por justiça social e é um fato que, com o governo Lula, as camadas mais pobres da população obtiveram melhoras. Claro que ainda falta muito para ser feito, mas, o governo do PT tem um olhar diferente para o social. Em muitos aspéctos o Brasil melhorou e tudo indica que vai continuar melhorando.
    Por quê a Igreja (alguns bispos) insistem em orientar para que não se vote na Dilma, se quem faz as leis e as aprova é o legislativo? É como o D. Dimas disse que se restasse dois candidatos à presidência que fossem a favor do aborto o que se iria fazer, anular o voto??? Afinal, como este mesmo bispo disse: ” vida humana não se resume a vida no estágio embrionário” e, além do mais,a Dilma disse que não partirá dela nenhum projeto para descriminalizar o aborto, pois a legislação como está agora, está boa. É o que os bipos querem ouvir? É o mesmo que todos os candidatos disseram. Claro que para a Igreja isto não serve. Eu já ouvi um padre na Canção Nova pregando que a proposta do PT é oferecer melhores condições para o povo, mas desde que ele (povo) retire Deus de suas vidas. O padre disse, claro que em outras palavras, que agora que a população está tendo melhores condições para viver(ele próprio reconheceu), estão gastando mais, a condição para isto é que se deixe Deus de lado. Mas, não foi o que a Igreja sempre quis, Justiça social? O próprio Papa Jão Paulo II afirmou que não existe Paz sem justiça social!! e o Brasil afundou na violência de uns vinte ou trinta anos para cá….
    A Igreja sempre gritou contra a desigualdade, contra o abismo existente entre os pobres e ricos e, agora que as estatisticas mostram que isto está diminuindo, parece que ela está querendo que este ciclo bom se interrompa. Claro que cabe à Igreja orientar os seus fiéis que não se deve consumir demais…, que se deve partilhar, mas isto é uma tarefa da Igreja, não é??

  10. Maria Quiné

    Desculpem-me se é longo, mas vale à pena ler.

    Eu, particularmente, acho um absurdo a posição de certos membros da igreja nos seus manifestos ou sermões sobre certos assuntos e a omissão em outros que os atingem, indiretamente, como membros dessa igreja.
    Nunca, na história desse país, um pobre foi tão assistido como no governo do PT! Não “era” isso o que a igreja sempre cobrava dos governantes?
    Concordo que nossa igreja é santa e pecadora, mas não podemos nos basear nisso para criar polemicas. Precisamos da ação da igreja na busca de valores, na conscientização do que é certo ou errado. Trabalhar junto com a política na cobrança de investimentos na formação das famílias, das crianças, dos adolescentes e dos jovens. E por que não dizer, também, nos nossos futuros sacerdotes, para que não seja alvo de tantas críticas?!
    Eu prefiro as manifestações da igreja quando me faz refletir sobre condutas.

    Vejam o que o Plínio (candidato católico) escreveu.
    Ele escreveu (ou ainda escreve, não sei) muitas matérias em revistas católicas (não vou dizer nomes, para não fazer propaganda)

    “O problema do aborto

    Plínio Arruda Sampaio

    Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinquenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se veêm na contingência de enfrentá-la.

    Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto.

    Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública.

    As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais.

    Apoio o movimento em favor da descriminalizaçào do aborto porque, evidentemente, a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada.

    Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta anti-ética a ser penalizada pelo Estado.

    Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva.

    Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal.

    A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o Estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial.

    Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distingui-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso.

    A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez. Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado.

    O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves consequências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre.

    A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as várias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez.

    O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico.

    Não cabe, contudo, ao juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão – a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei.

    O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça.

    A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres.

    Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode criá-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal.”

  11. PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO JÁ !

    Ninguém ainda parou para pensar na quantidade de mulheres que morrem todos os dias ao fazerem um aborto em clínicas clandestinas?
    Cada um tem o direito garantido pela constituição de ter suas próprias convicções políticas, religiosas e filosóficas.
    O Estado não deve levar em consideração a grande parcela que está a favor de deus e contra o aborto, somos um Estado LAICO, e religião é uma coisa que deveria passar longe das escolhas dos nossos representantes (infelizmente não é assim que acontece), legalização do aborto e legalização do casamento homossexual são fatos já determinados na história deste país, isto é se este povo quiser evoluir e sair da caverna onde vivem presos a uma só realidade, sem considerar o próximo.

  12. Olá a todos!

    Quero mainifestar efusivamente meu apoio aos senhores bispos signatários da carta “Apelo a todos os brasileiros e brasileiras”. Que homens corajosos! Que varões dignos do múnus profético recebido em ordenação… Entendo claramente que esses pastores cumprem seu dever em alertar o povo cristão acerca da temática “política x aborto”. Ao mesmo tempo, vejo com muita tristeza os posicionamentos “mornos” de muitos membros da CNBB. Como é lamentável ver nosso episcopado tão tímido em desagradar os governantes, descuidantdo de fazer valer os valores evangélicos…
    Como é profética a fala do então cardeal Ratzinger, em seu livro “A Fé em Crise”, ao apontar a prática abusiva das Conferências Episcopais, que muitas vezes sufoca a voz dos próprios bispos, em nome de uma pseudo-colegialidade… Os católicos conscientes precisam descontruir, primeiro em seu imaginário, depois em sua prática, o absurdo de que a CNBB fala infalivemnete em nome da Igreja. Ora, precisamors voltar ao catecismo… Pelo que sei, apenas ao Papa é concedido o dom da infabilidade; e o os bispos os têm na medida que comungam com ele… Será isso que vemos hoje em dia nas atidudes da CNBB?
    Outro ponto que devemos descontruir é a falácia da laicidade do Estado… Como D. Odilo já disse em uma entrevista, “O Estado é laico,mas a sociedade não”. Como cristãos, parcela majoritária da sociedade, não queremos que nossos impostos sejam desviados da atenção básica à população, mediante saúde, educação, previdência e segurança pública mais carente, para financiar o aborto de quem quer que seja, satisfazendo as sandices de uma casta pró-abortista… Seria isso que desejamos, “descobrir um santo para cobrir um demônio”?

  13. Renato Trindade

    Direcionado à internauta ANI:

    “…se este povo quiser evoluir e sair da caverna onde vivem presos a uma só realidade, sem considerar o próximo.”

    Se vc acredita que evolução e ASSASSINATO andam juntos, é uma pena. Sem contar que vc se esquece que o SER VIVO que está em formação ou ja formado dentro do ventre tbém é seu PRÓXIMO.

    Que DEUS (em maiúsculo) perdoe sua involutiva ignorância, pois considero que evolução humana está intimamente ligada ao BOM SENSO de se pensar que é uma agressão voluntária às mulheres que buscam o aborto, e uma agressão FATAL INVOLUNTÁRIA à criança inocente.

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