O Decreto Nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, do governo Federal instituiu o Programa Saúde na Escola – PSE . É um projeto dos Ministérios da Saúde e da Educação, que conta com o apoio da UNESCO e da UNICEF e os principais objetivos deste Programa que são:

I – promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;

II – articular as ações do Sistema Único de Saúde – SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

III – contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;

IV – contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;

V – fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

VI – promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e

VII – fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.

Os profissionais das áreas de educação e saúde acreditam que o Projeto poderá representar “um marco na integração saúde-educação e destaca a escola como o melhor espaço para a articulação das políticas voltadas para adolescentes e jovens, principalmente por poder contar com a participação dos sujeitos desse processo: estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde.”

Porém , o que me chamou a atenção foi a publicação que o ministério da saúde , através do Ministro Temporão, realizada no último dia 29 de junho nas principais imprensas escritas , informando que até o final do ano haverá a instalação de cerca de 400 máquinas de preservativos em escolas estaduais que aderiram este Programa Saúde e Prevenção na Escola – PSE como uma ação de combate a DST’s e AIDS durante o VII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids em Florianópolis. O ministro ainda completa:”O incentivo ao uso da camisinha, tem por objetivo o combate à Aids e o acesso à educação sexual”.
Os Estados cujas escolas receberão as primeiras unidades, para a fase de testes das máquinas nas escolas, serão conhecidos até o fim do ano.

Acredito que a sociedade como um todo e em especial os pais dos alunos e alunas envolvidos no Programa precisam estar atentos quanto a validade deste objetivo declarado pelo Ministro.
Há algumas questões que precisam ser respondidas:
1. A ciência vem demonstrando a cada dia as desvantagens físicas e emocionais da precocidade das atividades genitais na adolescência e a sua vulnerabilidade. Onde está a coerência do governo?
2. O SUS vem apresentando os gastos públicos relaciondo a vida sexual dos adolescentes para a saúde pública. Quero citar um exemplo: o investimento na ordem de 3 milhões de dólares que o governo norte americano vem investindo em programas para que a sua juventude retarde ao máximo o início das suas relações genitais pelo gasto montante no seu sistema de Saúde Pública. Estamos fazendo o caminho inverso?
3. Quais os critérios que serão utilizados quanto a faixa etária? Nas Unidades de Saúde é orientado em entregar preservativo somente para os miores de idade. E nas escolas quem se responsabilizará, pois a faixa etária atendinda são na sua maioria menores?
4. A escola é espaço de ensino-aprendizagem ou serviço de Saúde Pública?
5. E os pais e responsáveis? Qual o papel dos mesmos neste Programa? O que eles pensam e acreditam sobre o significado de educação sexual?
Enfim, há uma série de questões que precisamos levantar e também observar o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seus artigos.
Convido você a dar a sua opinião e assim continuarmos refletindo sobre esta ação do governo.Aguardo a sua contribuição…