{"id":12537,"date":"2015-10-14T18:26:46","date_gmt":"2015-10-14T21:26:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/?p=12537"},"modified":"2015-10-15T13:48:37","modified_gmt":"2015-10-15T16:48:37","slug":"consumo-x-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/consumo-x-direito\/","title":{"rendered":"Consumo X direito"},"content":{"rendered":"<p><strong>Direito do consumidor<\/strong><\/p>\n<p>Diariamente estamos envolvidos nas mais diversas rela\u00e7\u00f5es de consumo, seja em rela\u00e7\u00e3o ao p\u00e3ozinho que compramos todas as manh\u00e3s na padaria mais pr\u00f3xima, ou at\u00e9 mesmo quando contratamos um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o\u00a0 por exemplo ou adquire um produto via internet. Mas afinal, o que seria de fato uma rela\u00e7\u00e3o de consumo? E quando temos direito de invocar os artigos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) para nossa defesa?<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/files\/2015\/10\/direito-consumidor-01.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-12538 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/files\/2015\/10\/direito-consumidor-01.jpg\" alt=\"direito-consumidor-01\" width=\"265\" height=\"249\" \/><\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 aquela rela\u00e7\u00e3o que existe entre fornecedor e consumidor na compra ou venda de um produto ou at\u00e9 mesmo na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o; desta forma, podemos concluir que diante este v\u00ednculo jur\u00eddico firmado entre fornecedor e consumidor, incide o microssistema denominado C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, este, por sua vez, regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de consumo, ou seja, todas as vezes que uma das partes da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se enquadra no conceito de consumidor (destinat\u00e1rio final)\u00a0 e a outra no de fornecedor (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) onde entre esses elementos exista um v\u00ednculo capaz de obrigar uma a entregar a outra uma presta\u00e7\u00e3o ou um produto, estaremos diante de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n<p>Um tema bastante importante disciplinado no CDC\u00a0 \u00e9 sobre a garantia, por este motivo, importante trazer algumas curiosidades que \u00a0devemos saber para que n\u00e3o saiamos no preju\u00edzo quando por exemplo adquirimos algum produto com defeito.<\/p>\n<p>Todo produto ou servi\u00e7o possui garantia legal de 30 ou 90 dias, dependendo se tratar de produtos dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis; neste sentido, mesmo que o fornecedor, vendedor ou fabricante n\u00e3o ofere\u00e7a garantia, a lei prev\u00ea; ent\u00e3o se voc\u00ea por exemplo, adquirir um produto e logo constatar que o mesmo esteja com um defeito que o torne inadequado ao consumo, poder\u00e1 reclamar no prazo legal, ou seja, 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis, e 90 dias para bens dur\u00e1veis.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m a garantia contratual, relatada no artigo 50 do CDC, esta por sua vez \u00e9 complementar \u00a0\u00e0 garantia legal, ou seja, soma-se as duas. Por exemplo, se voc\u00ea compra um computador (bem dur\u00e1vel) e o vendedor lhe concede uma garantia de 1 ano, a garantia do mesmo \u00e9 de 1 ano (garantia contratual) e 3 meses (garantia legal).<\/p>\n<p>O prazo legal come\u00e7a a contar no momento em que o consumidor tem a ci\u00eancia do problema quando o v\u00edcio \u00e9 oculto. Importante esclarecer tamb\u00e9m que qualquer v\u00edcio que se manifeste dentro do per\u00edodo de vida \u00fatil do bem estar\u00e1 protegido pela garantia legal, desde que o consumidor a relate, nos prazos de 30 ou 90 dias.<\/p>\n<p>Uma dica fundamental: quando for contratar alguma assist\u00eancia t\u00e9cnica ou algum fornecedor pe\u00e7a sempre um recibo que mostre de forma clara a data em que o produto est\u00e1 sendo entregue; caso o recibo seja negado, n\u00e3o entregue o bem. Em casos de mal entendidos o ideal \u00e9 sempre procurar o PROCON\u00a0 e relatar minuciosamente o ocorrido.<\/p>\n<p>N\u00e3o raro, acabando o prazo da garantia contratual, aquela que o fornecedor oferece, o mesmo se nega a reparar o bem ou at\u00e9 mesmo substitu\u00ed-lo, n\u00e3o reconhecendo a garantia legal, que a pr\u00f3pria lei reconhece, neste caso, torna-se necess\u00e1rio contratar um advogado, este poder\u00e1 solucionar a d\u00favida e o problema ocorrido, agindo de acordo com a justi\u00e7a e a equidade entre fornecedor e consumidor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ludymilla de Paula Ferreira<\/p>\n<p>Advogada e vocacionada a comunidade Can\u00e7\u00e3o Nova<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Direito do consumidor Diariamente estamos envolvidos nas mais diversas rela\u00e7\u00f5es de consumo, seja em rela\u00e7\u00e3o ao p\u00e3ozinho que compramos todas as manh\u00e3s na padaria mais pr\u00f3xima, ou at\u00e9 mesmo quando contratamos um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o\u00a0 por exemplo ou adquire um&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1361,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[177819,19342,177818,177821],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1361"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12539,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12537\/revisions\/12539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/brasilia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}