O Que a Igreja Ensina sobre o Aborto

Aborto: 

Introdução

O Aborto é entendido como a interrupção da gravidez quando o feto ainda não é viável, isto é, não pode subsistir fora do útero materno. Pode ser classificado em:

Espontâneo:  A interrupção da gravidez acontece por causas naturais sem a livre intervenção humana. Causa: normalmente é a má formação do Próprio embrião (estudos mostram que ocorrem de 10 a 15% de abortos de toadas as concepções).

Provocados: é realizado pela livre intervenção da pessoa humana. Deve haver um ato positivo, isto é, uma ação para que ele aconteça. As razões que provocam o aborto são normalmente chamadas de indicações.

Quando o aborto é provocado, existem duas formas de laboração:

Formal: colaboração direta e intencional. Ela é imoral e ilícita. É feita por médicos, familiares, parentes, namorados, esposos, legisladores, advogados, etc. que realizam, que agem diretamente, incentivando, apoiam o aborto ou induzem a ele.

Material: colaboração indireta e não-intencional. São ilícitas as atividades que não tem outra finalidade do que preparar as condições para o aborto: cirurgiões ajudantes, médicos assistentes, ginecologistas presentes na execução, anestesistas, juiz tutelar em caso de menores ou deficientes mentais, etc.

Responsabilidades de outros

Na decisão sobre a morte da criança não nascida, além da mãe, culpado pode ser o pai da criança, não apenas quando claramente leva a mulher ao aborto, mas também quando favorece indiretamente a decisão ao deixa-la sozinha com os problemas de uma gravidez. Outra vez é âmbito familiar, dos amigos, etc.

Doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana[1]

Quanto ao aborto espontâneo, ou seja, aquele que acontece por causas naturais, não existe problemas de ordem moral, pois não há um ato positivo, livre da pessoa.

Para o aborto provocado, os argumentos da Igreja provêm de um ponto de vista específico, baseados numa antropologia teológica e em uma compreensão filosófica da pessoa humana. Filosofia que inclui uma compreensão metafísica. Portanto, o ensinamento oficial da Igreja está fundamentado, além dos argumentos acima, também nas Sagradas Escrituras, na unanimidade da tradição e do magistério. Devemos considerar também que, quando se fala de culpa da mãe, em algumas situações existe uma diminuição da culpabilidade moral, devido principalmente a condicionamentos sociais.

Compreensão antropológica: toda vida é convocada a desabrochar. Assim, retirar ou abreviar uma vida nascente é um ato contra a natureza em relação ao ser humano. O ideal é dar todas as condições sociopolíticas, econômicas e psíquicas para o seu desenvolvimento. O primeiro direito de uma pessoa humana é a sua vida.

Compreensão à luz da palavra de Deus e do magistério da Igreja, a posição da Igreja a respeito do aborto: a Sagrada Escritura não tem referências diretas e explícitas em relação ao aborto. São citados os seguintes textos: Ex 21,22-23; G1 5,20; Ap 9,21; Ap 21,8; 22,15. Mesmo sem apresentar ensinamentos diretos sobre o aborto, a Bíblia oferece uma cosmovisão e ensinamentos decididamente a favor da vida e de sua sacralidade.[2]

Compreensão antropológica-teológica: segundo esta visão, a pessoa humana é imagem e semelhança de Deus (Gn 1,26), e tem por vocação o chamado a participar da própria vida de Deus em Jesus Cristo. Disto seguem vários pontos:

  1. Desde o momento da concepção, a vida de qualquer ser humano deve ser respeitada de modo absoluto, pois a pessoa é a única criatura que Deus quis por si mesma.
  2. A “alma espiritual” de cada pessoa humana é imediatamente criada por Deus.
  3. Todo o seu ser traz a imagem do criador; “corpore et anima unus.”
  4. A vida humana é sagrada porque desde o início comporta a ação criadora de Deus, e é chamada a permanecer para sempre em relação vital com o criador.
  5. Somente Deus é Senhor da vida, desde seu início até seu fim, por isso ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente.
  6. Todo ser humano, inclusive a criança no útero materno, possui o direito à vida imediatamente de Deus, não dos pais nem de qualquer outra autoridade humana.
  7. Portanto, não existe homem algum ou autoridade humana, nem um tipo de “indicação” (médica, eugênica, social, moral) que possa exibir um título válido para uma direta e deliberada disposição sobre uma vida humana inocente.
  8. Somente se justifica o assim chamado aborto indireto, onde a ação não é direta e deliberada sobre o feto. Matar diretamente o feto é sempre proibido e nunca exeqüível. Segundo o princípio do duplo efeito, o aborto indireto pode ser justificado com intervenção médica para salvar a vida da mãe. Não pode ter ação direta para eliminar o feto.
  9. Em nenhum caso, o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar.

 

Algumas citações de documentos da Igreja Católica

Catecismo da Igreja Católica (CEC n° 2270)

“A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida.”

Código de Direito Canônico (ClC)

Cân 871 – Os fetos abortivos, se estiverem vivos, sejam batiza dos, enquanto possível.

Cân 1398 — Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão “latae sententiae”.

Obs. A intenção e/ou a não-concretização do aborto não leva à excomunhão.

 

Constituição Pastoral “Gaudium et Spes” — GS (O Respeito para com a Pessoa Humana)

GS 27 — Tudo o que atenta contra a própria vida, como qualquer espécie de homicídio, o genocídio, o aborto… é efetivamente digno de censura.

GS 51 — Existem os que ousam trazer soluções desonestas a esses problemas e não recuam até mesmo diante da destruição da vida. (…) Deus, com efeito, que é o Senhor da vida, confiou aos homens o nobre encargo de preservar a vida para ser exercido de maneira condigna do homem. Por isso a vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção.

 

Instrução sobre “O Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação[3]

Desde o momento da concepção, a vida de todo ser humano deve ser respeitada de modo absoluto, porque o homem e, na terra, a única criatura que Deus quis por si mesma. A vida é sagrada porque comporta a ação criadora de Deus e permanece para sempre em uma relação especial com o criador, seu único fim.

Carta encíclica “Sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana”[4]

A vida humana é sagrada porque, desde a sua origem, supõe “a ação criadora de Deus” e mantém-se para sempre numa relação especial com o criador, seu único fim.

Valores básicos da vida e da família — Documentos da CNBB (n° 18)[5]

Em uma sociedade onde a violência cresce todos os dias e a vida é sempre mais desvalorizada, o aborto emerge como uma das formas mais cruéis de violência contra a vida humana, crime que brada aos céus.

Jubileu das famílias, 14-15 de outubro de 2000[6]

Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II o define, juntamente com o infanticídio, como “crime abominável.”

Aborto e objeção de consciência

A lei humana é a determinação e a expressão, por parte da autoridade legítima, de algumas exigências do bem comum de uma determinada sociedade num determinado momento histórico. Ela se fundamenta sobre a razão e procura o bem comum (condições com as quais toda e qualquer pessoa realiza o próprio ser e a própria vida).

Importante:

  1. A lei deve defender a vida de todos, especialmente dos mais indefesos e inocentes. Se uma lei não cria condições de vida, é lei iníqua.
  2. A lei não pode impor a ninguém tirar a vida de outras pessoas; ela pode permitir a exceção da legítima defesa, por isso não pode pedir ao médico que ofereça seus serviços para matar (isto fundamenta o princípio da objeção da consciência).
  3. Os profissionais da saúde têm a importante responsabilidade de promover a vida, como também os legisladores.

[1] . Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé. Declaração sobre o aborto provocado. 1974. www.vatican.va

[2] Cf. João Paulo II. Carta encíclica Evangelium Vitae: Sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana. São Paulo: Paulinas, 215p, nº39. 1995.

[3] Congregação para a Doutrina da Fé, “Donum Vitae” sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação. São Paulo: Paulinas, 61p., p. 17ss. 1987.

[4] João Paulo II. Carta encíclica Evangelium Vitae, nº 53.

[5] www.cnbb.org.br

[6] Pontifício conselho para a Família: Jubileu das famílias, 14-15 de outubro de 2000. www.vaticano.va

 

 

Fonte: COELHO, Pe. Mário Marcelo. O Que a Igreja Ensina Sobre… 4 ed. São Paulo: Editora Canção Nova. p. 17-24.