Qual é a intenção da Igreja com as mudanças no processo de nulidade matrimonial?

fmMudanças nos processos de nulidade matrimonial visam valorizar a a família

Durante coletiva de imprensa realizada na Cúria Metropolitana de São Paulo na tarde de quarta-feira, 9, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo e especialistas em Direito Canônico e Membros do Tribunal Eclesiástico explicaram as mudanças apresentadas pelo Papa Francisco, na terça-feira, 8, nas cartas apostólicas em forma de Motu Proprio ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ (Senhor Jesus, meigo juiz) para o Código de Direito Canônico, e ‘Mitis et misericors Iesus’ (Jesus, meigo e misericordioso), para o Código dos Cânones das igrejas Orientais, sobre os processos de verificação de nulidade matrimonial.

Participaram da coletiva Dom Sérgio de Deus Borges, moderador do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Primeira Instância, o Cônego Martin Segú Girona, vigário judicial da Arquidiocese, e o Monsenhor Sergio Tani, doutor em Direito Canônico.

Dom Odilo iniciou sua fala distinguindo os termos “anulação”, como vem sendo veiculado pela mídia, e “nulidade”. “O conceito não é ‘anulação’ do casamento, que significa tornar nulo algo que existiu como verdadeiro. Mas se trata do reconhecimento da nulidade matrimonial. Existem casamentos que, desde a origem são nulos porque houve alguma falha no momento de realiza-lo”, afirmou, reforçando que, com o novo documento, Francisco não aprovou o divórcio.

“E existe um processo para a verificação se houve nulidade ou não. Muitas vezes isso já acontece quando o casamento já está desfeito, as pessoas querem casar de fato, já estão juntas com outra pessoa e querem pôr a situação em ordem, então, pedem a verificação da nulidade do vínculo anterior”, acrescentou.

O Arcebispo informou, ainda, que esta medida do Pontífice não veio de repente, frisando que o Papa, na introdução ao documento, recorda a Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos, de outubro passado, sobre “Os desafios da família no contexto da evangelização”.

“Um dos assuntos muito tratados no Sínodo foi este, que seria necessário que se revisse o processo de reconhecimento da nulidade, que, até aqui, era bastante complicado, demorado, e muitas pessoas até gostariam de introduzir um pedido de reconhecimento da nulidade e acabavam desistindo de tentar pôr esta questão em ordem”, disse, informando, ainda que, após o Sínodo, o Papa, imediatamente constituiu uma comissão para a revisão dos processos. “Portanto, agora, essa decisão é a resposta àquele pedido e o trabalho daquela comissão”.

Monsenhor Sérgio Tani afirmou que a renovação das normas sobre o processo de nulidade matrimonial vem ao encontro do desejo do Santo Padre de valorizar sempre mais as famílias. “O próprio Papa Francisco vem tratando o tema da família de forma insistente e com bastante autoridade em suas catequeses semanais. É justamente este tema que o Papa quer colocar em evidência: que a Igreja continue a tratar as famílias com muito carinho e muito respeito, que esteja cada vez mais próximas delas”.

Neste sentido, o canonista chama a atenção para o fato de o Papa, com o Motu Proprio, reforçar a indissolubilidade do matrimônio. “Igreja continua a reafirmar a indissolubilidade do matrimônio da mesma forma, torna faz com que se agilize os processos para que as pessoas com matrimônio falidos possam ter a certeza da validade ou não do matrimônio contraído”.

Para o Monsenhor Tani, cuidar melhor da pastoral matrimonial também será um desafio da Igreja. Tanto que uma novidade apontada pelo documento é um acompanhamento pastoral anterior à procura do Tribunal Eclesiástico. “O Papa fala da eventualidade de se criar novas estruturas no âmbito da pastoral matrimonial diocesana, ou seja, a atenção da Igreja para com a família deve ser algo importante no trabalho do tribunal, de uma diocese e do próprio bispo”.

Fonte: arquisp.org.br