{"id":1881,"date":"2007-06-14T20:26:03","date_gmt":"2007-06-14T17:26:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.cancaonova.com\/felipeaquino\/2007\/06\/14\/estado-laico-nao-e-estado-ateu-e-pagao\/"},"modified":"2007-06-14T20:26:03","modified_gmt":"2007-06-14T17:26:03","slug":"estado-laico-nao-e-estado-ateu-e-pagao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/felipeaquino\/2007\/06\/14\/estado-laico-nao-e-estado-ateu-e-pagao\/","title":{"rendered":"Estado laico n\u00e3o \u00e9 Estado ateu e pag\u00e3o"},"content":{"rendered":"

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL<\/strong><\/p>\n

DESDE A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, os Textos Magnos p\u00e1trios consagram o princ\u00edpio da liberdade religiosa, o que se d\u00e1 amplamente a partir da Carta Republicana de 1891.
\nO Estado laico, longe de ser um Estado ateu -que nega a exist\u00eancia de Deus-, protege a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a de seus cidad\u00e3os, permitindo a coexist\u00eancia de v\u00e1rios credos. Ali\u00e1s, \u00e9 princ\u00edpio fundamental do cristianismo e muito precioso aos cat\u00f3licos, que compreendem a parcela maior dos brasileiros, o profundo respeito \u00e0 liberdade religiosa de cada um, como bem se afirma na declara\u00e7\u00e3o “Dignitatis Humanae”, do Conc\u00edlio Vaticano II.
\nAs Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras fazem expressa men\u00e7\u00e3o, em seus pre\u00e2mbulos, \u00e0 confian\u00e7a depositada em Deus (1934), colocando-se sob sua prote\u00e7\u00e3o (1946) ou afirmando o amparo divino, como pouco humildemente se fez em 1988.
\nEssa percep\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de Deus como fundamento de uma sociedade fraterna radica na indissoci\u00e1vel conex\u00e3o entre a hist\u00f3ria, a cultura e o pr\u00f3prio Criador, o que \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o colidam com a liberdade religiosa nem desrespeitem a profunda religiosidade dos brasileiros. Da\u00ed a enorme dist\u00e2ncia entre o pluralismo religioso do Estado laico e um Estado ateu ou pag\u00e3o, que nega a exist\u00eancia de Deus ou prega a diviniza\u00e7\u00e3o do ocupante do poder.
\nNero lan\u00e7ou no ano 64 feroz persegui\u00e7\u00e3o aos crist\u00e3os, que se seguiu ao longo do s\u00e9culo dois para a preserva\u00e7\u00e3o do culto pag\u00e3o aos imperadores. Hitler, com pol\u00edticas de exterm\u00ednio do povo judeu -e de crist\u00e3os, ciganos e deficientes f\u00edsicos- sustentou um Estado ateu em que o “f\u00fchrer” era o senhor supremo da vida e da morte.
\nPor outro lado, Bento 16, o papa do amor e da paz da enc\u00edclica “Deus Caritas Est”, ao abrir a 5\u00ba Celam, em Aparecida, considerando “a realidade urgente dos grandes problemas econ\u00f4micos, sociais e pol\u00edticos da Am\u00e9rica Latina e do mundo”, afirmou: “O que \u00e9 a “realidade’? O real? S\u00e3o “realidade” s\u00f3 os bens materiais, os problemas sociais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos? Aqui est\u00e1 precisamente o grande erro das tend\u00eancias dominantes no \u00faltimo s\u00e9culo, erro destrutivo, como demonstram os resultados dos sistemas marxistas e dos capitalistas.
\nFalsificam o conceito de realidade com a amputa\u00e7\u00e3o da realidade fundante, e por isso decisiva, que \u00e9 Deus. Quem exclui Deus de seu horizonte falsifica o conceito de “realidade” e, em conseq\u00fc\u00eancia, s\u00f3 pode terminar em caminhos equivocados e com receitas destrutivas. A primeira afirma\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9, pois, a seguinte: S\u00f3 quem reconhece Deus conhece a realidade e pode responder a ela de modo adequado e realmente humano. A verdade dessa tese \u00e9 evidente ante o fracasso de todos os sistemas que colocam Deus entre par\u00eanteses”.
\nPara se evitarem “caminhos equivocados e com receitas destrutivas”, \u00e9 indispens\u00e1vel que o Estado laico tamb\u00e9m dialogue com a ci\u00eancia, que, quando busca a verdade e \u00e9 conduzida com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana em plenitude, n\u00e3o contradiz verdades da f\u00e9.
\nNos temas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, a ci\u00eancia moderna comprova que ela se d\u00e1 a partir da concep\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 imp\u00f5e substancial amparo jur\u00eddico do Estado. A prote\u00e7\u00e3o constitucional e legal \u00e0 vida -\u00fanica e irrepet\u00edvel- a partir de seu in\u00edcio confirma, pois, o que algumas das maiores religi\u00f5es j\u00e1 afirmam desde tempos imemoriais.
\nAssim, quando nos defrontamos com temas como aborto, pesquisas destrutivas com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias, comercializa\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es humanos por cl\u00ednicas de fertiliza\u00e7\u00e3o artificial, n\u00e3o se pode calar a manifesta\u00e7\u00e3o de crist\u00e3os, judeus, mu\u00e7ulmanos e at\u00e9 mesmo de ateus como express\u00e3o da rica realidade dos que comp\u00f5em a sociedade brasileira.
\nQuando se sustenta que o Estado deve ser surdo \u00e0 religiosidade de seus cidad\u00e3os, na verdade se reveste esse mesmo Estado de caracter\u00edsticas pag\u00e3s e ate\u00edstas que n\u00e3o s\u00e3o e nunca foram albergadas pelas Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras. A democracia nasce e se desenvolve a partir da pluralidade de id\u00e9ias e opini\u00f5es, e n\u00e3o da aus\u00eancia delas. \u00c9 direito e garantia fundamental a livre express\u00e3o do pensamento, inclusive para a adequada forma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nPretender calar os v\u00e1rios segmentos religiosos do pa\u00eds n\u00e3o apenas \u00e9 antidemocr\u00e1tico e inconstitucional mas traduz comportamento revestido de profunda intoler\u00e2ncia e prejudica gravemente a saud\u00e1vel conviv\u00eancia harm\u00f4nica do todo social brasileiro.<\/p>\n

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS<\/strong>, 72, advogado tributarista, \u00e9 professor em\u00e9rito da Universidade Mackenzie, da UniFMU, da Escola de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito e da Escola Superior de Guerra. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL<\/strong>, 45, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e mestre em educa\u00e7\u00e3o pela USP, \u00e9 professor de direitos e garantias fundamentais da Universidade Mackenzie e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Constitucional da OAB-SP.
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