por Percival Puggina<\/p>\n
N\u00e3o precisa ser ministro do Supremo para saber que toda proposi\u00e7\u00e3o legislativa com apoio popular, maioria parlamentar e concord\u00e2ncia do governo vai a vota\u00e7\u00e3o e \u00e9 aprovada. Vi\u00e9s oposto, se uma proposi\u00e7\u00e3o, mesmo com apoio do governo, leva anos tramitando e n\u00e3o chega ao plen\u00e1rio (como as que tratam de uni\u00e3o homossexual) \u00e9 porque n\u00e3o tem apoio popular nem parlamentar. Nesses casos, o pr\u00f3prio autor evita a vota\u00e7\u00e3o porque percebe que vai perder. Melhor do que ningu\u00e9m ele sabe que a Casa j\u00e1 decidiu. E decidiu contra. <\/p>\n
Portanto, quebra o nariz contra o \u00f3bvio quem repreende o Congresso por n\u00e3o haver votado mat\u00e9ria reconhecendo as uni\u00f5es homossexuais est\u00e1veis como constituintes de entidade familiar. Sabe por que, leitor? Porque nesse caso, al\u00e9m do \u00f3bvio dito acima, o Congresso j\u00e1 deliberou tr\u00eas vezes! E em todas reconheceu como entidade familiar somente: 1) a uni\u00e3o est\u00e1vel “entre o homem e a mulher” (Constitui\u00e7\u00e3o de 1988); 2) a uni\u00e3o est\u00e1vel “de um homem e uma mulher” (Lei N\u00ba 9.278 de 1996); e 3) a uni\u00e3o est\u00e1vel “entre o homem e a mulher” (Novo C\u00f3digo Civil de 2002). E ainda h\u00e1 ainda quem ouse afirmar, com face lenhosa, que o Congresso se omitiu.<\/p>\n
Por outro lado, os ministro do STF sabiam! Sabiam que essa mesma quest\u00e3o surgiu durante o longo processo constituinte dos anos 1987 e 1988. Sabiam que a vers\u00e3o inicial do art. 226 s\u00f3 falava em uni\u00e3o est\u00e1vel. Sabiam que a reda\u00e7\u00e3o assim posta deixava margem \u00e0 d\u00favida. Sabiam que essa d\u00favida gerou debate nacional e foi pauta, inclusive, do programa Fant\u00e1stico. E sabiam que o texto do \u00a7 3\u00ba do art. 226 foi redigido por emenda do deputado Roberto Augusto, exatamente para dirimir a ambiguidade e esclarecer que a norma se referia \u00e0 uni\u00e3o “entre o homem e a mulher”. Ali\u00e1s, ao justificar a emenda do colega constituinte no dia em que foi a vota\u00e7\u00e3o, o deputado Gastone Righi disse que a proposta visava a “evitar qualquer mal\u00e9vola interpreta\u00e7\u00e3o” do texto constitucional, eis que, em sua aus\u00eancia, “poder-se-ia estar entendendo que a uni\u00e3o poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo”. O plen\u00e1rio do Supremo sabia tudo isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, se encarregou de o rememorar. Mas a “mal\u00e9vola interpreta\u00e7\u00e3o” que os constituintes quiseram evitar acabou urdida no dia 5 de maio, a vinte m\u00e3os, pelo STF. Apesar de tudo.<\/p>\n
Aquilo foi o AI-5 do STF! Ele n\u00e3o apenas legislou, mas legislou contra a vontade expl\u00edcita do Congresso Nacional. Fez hermen\u00eautica pelo avesso da norma. Doravante, at\u00e9 que se restabele\u00e7a o Estado Democr\u00e1tico de Direito, s\u00f3 \u00e9 constitucional aquilo que a Corte desejar que goteje dos princ\u00edpios da Carta de 1988. O Poder Legislativo foi sorvido pelo Supremo, onde onze pessoas extraem tudo que querem de meia d\u00fazia de artigos da Constitui\u00e7\u00e3o. O resto \u00e9 letra morta, palavra ao vento, sem valor normativo. Deixaram os ministros de ser guardi\u00f5es para se converterem em donos da Lei Maior. Assim como Geisel concebeu a “democracia relativa” (relativa \u00e0 sua vontade), o STF inventou a relativiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (relativizada ao desejo de seus ministros).<\/p>\n
Foi escancarada a porta para o totalitarismo jur\u00eddico. Passou o bezerrinho. Atr\u00e1s vem a boiada. Doravante, se um projeto de lei n\u00e3o tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haver\u00e1 um princ\u00edpio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes.<\/p>\n
Fonte: Editora Cl\u00e9ofas<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" por Percival Puggina N\u00e3o precisa ser ministro do Supremo para saber que toda proposi\u00e7\u00e3o legislativa com apoio popular, maioria parlamentar e concord\u00e2ncia do governo vai a vota\u00e7\u00e3o e \u00e9 aprovada. Vi\u00e9s oposto, se uma proposi\u00e7\u00e3o, mesmo com apoio do governo,…<\/p>\n","protected":false},"author":4499,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37025],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4499"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1067"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1071,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1067\/revisions\/1071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/junioralves\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}