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Com a decis\u00e3o do 18 de outubro, n \u00ba C-34\/10, o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia afirmou a n\u00e3o patenteabilidade dos processos que, usando as c\u00e9lulas-tronco derivadas de um embri\u00e3o humano, levam \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio embri\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o dizia respeito \u00e0 uma quest\u00e3o apresentada pelo Greenpeace, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o Tribunal federal alem\u00e3o em mat\u00e9ria de patente havia declarado a nulidade da patente de um pesquisador, em quanto que tinha como objeto procedimentos que consentem obter c\u00e9lulas progenitoras a partir das c\u00e9lulas estaminais embrion\u00e1rias humanas.<\/p>\n
O Tribunal Federal alem\u00e3o de Cassa\u00e7\u00e3o considerou oportuno perguntar ao Tribunal de Justi\u00e7a sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de \u201cembri\u00e3o humano\u201d, n\u00e3o definida pela Diretiva 98\/44\/CE relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das inven\u00e7\u00f5es biotecnol\u00f3gicas. Em particular, ele se perguntou se a exclus\u00e3o da patenteabilidade do embri\u00e3o humano diga respeito a todos os estados da vida desde a fecunda\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo ou devam ser atendidas outras condi\u00e7\u00f5es, por exemplo, que se chegue at\u00e9 um certo estado de desenvolvimento.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s ter apontado n\u00e3o ser da sua compet\u00eancia tratar de quest\u00f5es de natureza m\u00e9dica ou \u00e9tica, analisou a quest\u00e3o por meio de uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das disposi\u00e7\u00f5es pertinentes da diretiva 98\/44\/CE, em base \u00e0s quais excluiu que seja poss\u00edvel obter uma patente sobre o uso de c\u00e9lulas-tronco obtidas pela destrui\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es humanos.<\/p>\n
Em particular, segundo o Tribunal, a no\u00e7\u00e3o de “embri\u00e3o humano” deve ser entendida em sentido amplo, considerando que desde a fase da fecunda\u00e7\u00e3o qualquer \u00f3vulo humano deve ser considerado como um \u201cembri\u00e3o humano\u201d, desde o momento no qual a fecunda\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para iniciar o processo de desenvolvimento de um ser humano. Al\u00e9m do mais deve ser considerado “embri\u00e3o humano” tamb\u00e9m o \u00f3vulo n\u00e3o fecundado no qual tenha sido implantado o n\u00facleo de uma c\u00e9lula humana madura, e tamb\u00e9m o \u00f3vulo n\u00e3o fecundado induzido a dividir-se e desenvolver-se por meio da partenog\u00eanese.<\/p>\n
O jurista Andrea Stazi, Professor de Direito Comparado na Universidade Europeia de Roma, explicou que “a decis\u00e3o \u00e9 sobre o perfil de patenteabilidade, ou seja reafirma a n\u00e3o usabilidade do embri\u00e3o humano para fins lucrativos, pois isso prejudicaria o devido respeito pela dignidade humana, princ\u00edpio fundamental do direito comunit\u00e1rio. Al\u00e9m disso, foi especificado que a proibi\u00e7\u00e3o de patenteabilidade previstos no artigo 6 \u00ba, par\u00e1grafo 2, da Diretiva 98\/44\/CE para ‘utiliza\u00e7\u00f5es de embri\u00f5es humanos para fins industriais ou comerciais “, e tamb\u00e9m inclui o uso preliminar para fins de pesquisa cient\u00edfica, porque o ato de concess\u00e3o de uma patente sobre a inven\u00e7\u00e3o dela decorrente implica, em princ\u00edpio, a sua explora\u00e7\u00e3o industrial e comercial”.<\/p>\n
Particularmente, de acordo com Stazi, “a interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da no\u00e7\u00e3o de embri\u00e3o fornecida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, um precedente n\u00e3o vinculante mas de not\u00e1vel peso, parece destinado a influenciar a defini\u00e7\u00e3o do conceito no contexto dos diferentes Estados-Membros” da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia\u201d.<\/p>\n
No entanto, especifica ainda Stazi, \u201co Tribunal acrescentou que a patenteabilidade de utiliza\u00e7\u00f5es de embri\u00f5es humanos para fins industriais ou comerciais n\u00e3o \u00e9 proibida, ao sentir da diretiva, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o para fins terap\u00eauticos ou de diagn\u00f3stico que s\u00e3o aplicados de forma \u00fatil para o embri\u00e3o humano”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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