Os fundamentos da política, a natureza da autoridade e a ordem moral

Por Adailton Batista

1. A vocação social do homem e o papel do católico na política

A doutrina católica nunca concebeu o ser humano como um átomo isolado, fruto do acaso ou mero indivíduo subordinado às engrenagens do Estado. Como bem nos ensina a tradição clássica de Platão, Aristóteles e o Doutor Angélico, Santo Tomás de Aquino, o homem foi criado por Deus como um ser naturalmente social e político. A sociedade civil não surge de um pacto artificial e egoísta, mas é uma exigência conatural da própria natureza humana, criada à imagem e semelhança do Criador.

O que você vai ler nesse artigo:

A compreensão da vocação social do homem
A primazia inegociável da lei moral
O discernimento do papel instrumental da democracia
O imperativo de consciência e o direito natural
missão insubstituível do fiel leigo de atuar no meio temporal 

Por essa razão intrínseca, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja nos assegura que a autoridade política decorre da própria ordem natural:

«Com efeito, Deus criou os homens sociais por natureza e, já que sociedade alguma pode “subsistir sem um chefe que, com o mesmo impulso eficaz, encaminhe todos para o fim comum, conclui-se que a comunidade humana tem necessidade de uma autoridade que a governe. Esta, assim como a sociedade, se origina da natureza, e por isso mesmo, vem de Deus”» (CDSI, nº 393).

A autoridade pública, portanto, não é um mal necessário, mas um instrumento insubstituível de coordenação e tutela para o crescimento humano integral e a garantia de uma convivência reta e pacífica (CDSI, nº 394).

2. A primazia da lei moral sobre o arbítrio do poder

O papel fundamental do cristão na esfera pública inicia-se pela recordação límpida de que toda a autoridade é moral em sua gênese e em seu limite (CDSI, nº 396). O poder político não se autojustifica, nem encontra seu critério supremo na simples força de uma maioria conjuntural ou em valores de caráter meramente sociológico. Como pontifica a Doutrina Social, a ordem moral transcende a vontade humana e tem em Deus o seu princípio fundante e o seu termo último: separada de Deus, tal ordem desintegra-se (CDSI, nº 396).

Disso decorre um princípio capital para o discernimento político do católico: a autoridade só tem legitimidade e força vinculante de obrigar em consciência na medida em que comanda segundo a reta razão e promove os valores humanos fundamentais (CDSI, nº 396–398). Santo Tomás de Aquino, com acuidade luminosa na Suma Teológica, recorda-nos:

«A lei humana tem valor de lei enquanto é conforme com a reta razão, e isso põe de manifesto que deriva da lei eterna. Quando, pelo contrário, uma lei se afasta da razão, se diz lei iníqua; neste caso, deixa de ser lei e se torna bem mais um ato de violência» (cf. CDSI, nº 398).

Quando o legislador ou o governante emite normas que violam o direito natural e a dignidade inalienável da pessoa, isso desde a concepção até a morte natural, essas prescrições tornam-se nulas diante do tribunal de Deus. O cristão católico não pode jamais ser um positivista ingênuo: ele sabe que os direitos humanos essenciais não são concessões do Estado ou criações legislativas, mas realidades inatas, gravadas por Deus no coração da humanidade (CDSI, nº 397).

O sistema democrático, a objeção de consciência e o apostolado do leigo

3. A autêntica democracia e a trincheira contra o relativismo

Ao analisar as formas modernas de governo, a Igreja manifesta apreço pelo regime democrático, valorizando a corresponsabilidade dos cidadãos e a salutar alternância e fiscalização dos governantes (CDSI, nº 395, 406). Contudo, a Doutrina Social alerta solenemente: a democracia não é um fim em si mesma, mas um ordenamento instrumental cuja moralidade depende dos fins que persegue e dos meios de que se utiliza (CDSI, nº 407).

O Papa São João Paulo II, na encíclica Centesimus Annus (nº 46), denunciou a fragilidade fatal dos regimes democráticos quando divorciados da verdade ontológica:

«…Se não existe nenhuma verdade última que guie e oriente a ação política, então as ideias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas para fins de poder. Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado, como a história demonstra» (cf. CDSI, nº 407).

O católico atua na vida pública precisamente como um farol contra a névoa do agnosticismo e do relativismo cético (CDSI, nº 407). Ele não impõe a sua fé por meio de artifícios tirânicos, mas propõe a verdade da lei moral e a justiça distributiva, sabendo que o mero consenso numérico de uma maioria não pode legitimar o infanticídio, a corrupção, a desestruturação da família natural ou a opressão dos vulneráveis (CDSI, nº 395, 397).

4. O dever sagrado da objeção de consciência

Nas conjunturas dramáticas em que o ordenamento civil prescreve atos intrinsecamente maus ou contrários ao Evangelho, o papel do católico é de fidelidade incontornável a Cristo (CDSI, nº 399)[cite: 2, 5]. Como ensinaram os Santos Apóstolos: «Importa obedecer antes a Deus do que aos homens» (At 5,29).

O Magistério da Igreja, no Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) estabelece a objeção de consciência não como um mero ato de indisciplina civil, mas como um dever grave e um direito humano inviolável:

«O cidadão não está obrigado em consciência a seguir as prescrições das autoridades civis se forem contrárias às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho (…) É um grave dever de consciência não prestar colaboração, nem mesmo formal, àquelas práticas que, embora admitidas pela legislação civil, contrastam com a lei de Deus» (CDSI, nº 399).

Mesmo nos cenários de opressão sistemática em que o direito natural de resistência se faz premente (CDSI, nº 400), a Igreja adverte que as soluções violentas e desregradas acarretam males piores que aqueles que visam combater, exortando a preferência cristã pelos meios pacíficos e pela resistência firme da verdade (CDSI, nº 401).

5. A missão específica do fiel leigo no meio do mundo

Como brilhantemente ressalta o padre Antonio Royo Marín, O.P., em sua teologia do laicato, os leigos têm uma vocação secular própria: santificar o mundo a partir de dentro, como fermento na massa. O católico não foge da política por escrúpulo estéril; ele nela ingressa (seja pelo voto consciente, seja pela participação partidária, seja pela defesa da cultura da vida e da família) para conformar as estruturas temporais à justiça e ao desígnio redentor de Deus.

Na justa aplicação das penas civis e na administração do sistema judiciário, cabe igualmente ao cristão zelar para que o Estado nunca desça à barbárie: promovendo uma justiça reconciliadora, recusando a tortura de forma absoluta, buscando a verdade dos fatos e valorizando a sacralidade indelével de cada vida humana (CDSI, nº 402–405).

A voz da tradição católica

«A sociedade humana não estará bem constituída nem será fecunda, se a ela não presidir uma autoridade legítima que salvaguarde as instituições e dedique o necessário trabalho e esforço ao bem comum» (16). Toda a comunidade humana tem necessidade de uma autoridade que a governe (17). Esta tem o seu fundamento na natureza humana.(…) Pois não há autoridade que não tenha sido constituída por Deus e as que existem foram estabelecidas por Ele. Quem resiste, pois, à autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus, e os que lhe resistem atraem sobre si a condenação» (Rm 13, 1‑2) (18). Catecismo da Igreja Católica, nº 1897, 1899

Queridos irmãos e irmãs, prezados leitores e educadores na fé, não permitamos que as trevas do tempo presente arrefeçam o ardor apostólico da nossa juventude e dos nossos fiéis! Recordemo-nos do ensinamento de Santo Agostinho: «Os tempos são maus? Vivamos bem e os tempos serão bons. Pois nós é que somos os tempos!».

Que o nosso trabalho formativo e educativo anime os cristãos a assumirem com valentia o seu papel na sociedade civil e na política, sem capitulações ante as pressões ideológicas e com o olhar cravado no Cristo Redentor. É pela formação sólida das inteligências e pelo cultivo vigoroso das virtudes que suscitarão homens e mulheres capazes de governar com retidão, legislar com sabedoria e testemunhar que somente a Verdade é capaz de libertar e dignificar os povos.

Seguimos firmes sob a proteção materna de Nossa Senhora, Sede da Sabedoria! Se necessitar de referências complementares ou do aprofundamento de algum documento pontifício sobre este ministério cívico, conte sempre com este seu assistente e servo na arte de educar à luz da fé.

Paz e bem!

Adailton Batista é natural de Janaúba (MG) e membro da Comunidade Canção Nova desde 2009. Casado com a missionária Elcka Torres e pai de uma filha. Possui MBA em Digital Business pela USP/ESALQ, graduação em Jornalismo pela Faculdade Canção Nova (FCN), formação em Rádio e TV pelo Instituto Canção Nova e formação técnica em Administração pela Faculdade NetWork. É autor do blog.cancaonova.com/metanoia e colunista do Portal Canção Nova. Apaixonado pela evangelização, ele utiliza todos os meios digitais possíveis para promover uma experiência pessoal com Cristo.

Fontes:

* Compêndio da Doutrina Social da Igreja (Pontifício Conselho Justiça e Paz, nn. 393–407)
* Carta Encíclica Centesimus Annus (Papa João Paulo II, n. 46)
* Catecismo da Igreja Católica (nn. 1897–1904; nn. 2234–2246)
* Suma Teológica (Santo Tomás de Aquino: I-II, q. 93, a. 3, ad 2; II-II, q. 104, a. 6, ad 3)
* Comentário aos Livros da Política de Aristóteles (Santo Tomás de Aquino, Livro VII, lição 1)
* Comentário aos Livros da Ética a Nicômaco (Santo Tomás de Aquino, Livro X, lições 10–11)
* A Espiritualidade dos Leigos (Pe. Antonio Royo Marín, O.P.)
* Sermões (Santo Agostinho de Hipona, Sermo 80, 8)
* A Cidade de Deus (Santo Agostinho de Hipona, Livros IV e XIX)
* Carta de São Paulo aos Romanos (Rm 13, 1-2; Rm 2, 14-15)
* Atos dos Apóstolos (At 5, 29)
* Evangelho segundo São Mateus (Mt 25, 35-40)

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Perguntas formativas sobre o tema

1. De onde provém a legitimidade da autoridade civil segundo a Doutrina Social da Igreja?

   (R: Provém da ordem moral querida por Deus, inscrita na própria natureza social do ser humano criado por Ele — cf. CDSI, nº 393; Rm 13,1).

2. O consenso da maioria é suficiente para legitimar uma lei civil?

   (R: Não; os valores humanos essenciais derivam da verdade da pessoa humana e da lei natural objetiva, e nenhuma maioria ou Estado tem autoridade para criar, modificar ou violar a ordem moral — cf. CDSI, nº 395, 397).

3. Qual é a definição tomista de “lei iníqua” citada pelo Magistério?

   (R: Quando a lei civil se afasta da reta razão e da lei eterna, ela perde a sua natureza de lei e se torna, em substância, um ato manifesto de violência — cf. CDSI, nº 398).

4. Quando é um dever de consciência para o católico recusar o cumprimento de uma lei civil?

   (R: Sempre que as prescrições civis forem contrárias à ordem moral intrínseca, aos direitos inalienáveis da pessoa humana ou aos mandamentos do Evangelho — cf. CDSI, nº 399)[cite: 2, 5].

5. A objeção de consciência é apenas um direito civil ou possui caráter moral vinculante?

   (R: É antes de tudo um grave dever moral do qual ninguém pode se esquivar, sendo também um direito humano basilar que o Estado de Direito é obrigado a reconhecer e salvaguardar sem punições — cf. CDSI, nº 399).

6. Quais são os riscos que o relativismo ético impõe às democracias modernas?

   (R: Se não existe uma verdade objetiva que funde a dignidade humana, a verdade passa a ser decidida por maiorias contingentes ou grupos de pressão, fazendo com que a democracia degenere facilmente em totalitarismo aberto ou dissimulado — cf. CDSI, nº 407).

7. A democracia é considerada pela Igreja como um fim supremo ou como um instrumento?

   (R: A democracia é um ordenamento instrumental cuja moralidade depende dos fins que persegue e dos meios éticos dos quais se utiliza para alcançar o verdadeiro bem comum — cf. CDSI, nº 407).

8. Quais critérios rigorosos a Doutrina Social da Igreja impõe para admitir a resistência extrema à autoridade opressora?

   (R: Violações graves, certas e prolongadas de direitos; esgotamento dos meios pacíficos; não provocação de desordens piores; esperança fundada de êxito e impossibilidade de alternativas melhores, recomendando sempre a via pacífica — cf. CDSI, nº 401).

9. Como a Igreja compreende a finalidade da pena no sistema judiciário?

   (R: Como instrumento para garantir a ordem pública e promover uma justiça reconciliadora e expiatória que respeite a dignidade inata do condenado e favoreça a sua reinserção — cf. CDSI, nº 402–404).

10. Qual é o papel específico do fiel leigo na edificação da Cidade dos Homens?

    (R: Santificar o mundo a partir de dentro, exercendo a cidadania e a ação pública com fidelidade ao Evangelho, sendo “sal da terra e luz do mundo” nas realidades temporais).

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