CONTRA O ABORTO - Uma luta de toda nação

A sociedade brasileira tem condições de sensibilizar o Congresso Nacional a não legalizar a prática do aborto no Brasil, em 2.011. Na última legislatura, a Câmara dos Deputados não conseguiu aprovar o projeto, graças à mobilização social, sobretudo das entidades religiosas.

O aborto não pode ser autorizado porque ofende a Deus, que fez o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os abençoou dizendo: “Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a” (Gn 1,28). E determinou: “Não matarás” (Êxodo, 20,13), e sim “amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo”.

A inviolabilidade do direito à vida é um direito constitucional e qualquer lei que viole esse direito é uma lei inconstitucional, é uma lei nula, que não pode ser cumprida.

O artigo 2º do Código Civil brasileiro diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. Ou seja, o Estado tem obrigação de oferecer condições para a gestante ter o filho sadio e em condições dignas, conforme está previsto no artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não tem, pois, o direito de oferecer condições para a morte do nascituro.

O direito à vida, desde o momento da concepção, ganha destaque na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, no art. 4º.1, que diz: “Toda pessoa tem o direito de que respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

Se alguns países liberam o aborto é porque não respeitam o entendimento científico de que a vida humana começa no primeiro instante da fecundação, de que o ser humano é o mesmo em qualquer fase de seu desenvolvimento e possui igual dignidade desde o início de sua concepção. Não é verdade que a vida inicia-se somente depois de 10, 12 ou 14 semanas de gestação. Seria um absurdo, por exemplo, afirmar que a mulher, antes de tal período, não estaria esperando um filho, mas estaria grávida apenas de um amontoado de células. Muitos que defendem o aborto afirmam que o aborto naquele período não é aborto de criança, mas apenas de amontoado de células. Esse entendimento é um grande equívoco.

É inaceitável a alegação de que o aborto é necessário para controlar a natalidade, para combater a pobreza, a fome, o desemprego, para solucionar um problema de infidelidade conjugal, para resolver uma situação de gravidez não desejada.

O caso do goleiro Bruno, do Flamengo, por exemplo, retrata a personalidade de uma pessoa que não teve consciência sobre o significado da vida humana, porque não quis assumir o filho gerado num contexto de infidelidade conjugal. Segundo foi amplamente divulgado, em um primeiro momento Bruno teria ordenado à ex-amante que fizesse o aborto e depois teria sentenciado a sua morte. Certamente que esses lamentáveis fatos não teriam ocorrido se Bruno tivesse respeitado os compromissos de fidelidade assumidos no matrimônio ou tivesse reconhecido a vida do filho ainda que não desejado.

O aborto não é a solução para nenhum problema pessoal. Na verdade, ele agrava qualquer situação, sobretudo para a mulher, pois é um atentado contra a sua saúde física, mental, emocional e espiritual, além de ser crime, previsto no Código Penal, podendo o ato ser punido com pena de detenção ou reclusão. É bom lembrar que a legislação contra o aborto no Brasil está em vigor e que muitas pessoas já foram condenadas e estão cumprindo penas por causa de aborto.

Também é falsa a idéia de que o mundo progrediu, evoluiu e a mulher, por ser dona de seu corpo, deve ter liberdade para decidir sobre a continuidade ou não da gravidez. A mulher é uma pessoa e o feto é outra. Ela tem o dom sagrado de gerar o filho, mas não tem o direito de matá-lo.

Deve-se tomar cuidado com a propaganda que tem sido feita no Brasil em favor da legalização do aborto, pois é perceptível que por trás está o interesse de muitos que pretendem arrecadar muito dinheiro com o aborto. Nos Estados Unidos, por exemplo, têm-se notícias de que a indústria do aborto é a quarta economia e estaria nas mãos do crime organizado.

O aborto é uma questão de saúde pública e muitas mulheres brasileiras morrem em razão do aborto clandestino, conforme tem afirmado o Ministro da Saúde. Mas isso não justifica a sua liberação. O que o Brasil precisa é de políticas públicas dirigidas ao bem comum, que não violem o direito à vida ou à dignidade humana ou que promovam e incentivem a discriminação e o preconceito daqueles que não são desejados.

Salvar a vida humana, é salvar o mundo, é preservar o futuro da humanidade, é atender ao compromisso que recebemos de Deus para a multiplicação da vida humana. Por isso, não ao aborto!

Roberval Casemiro Belinati

Desembargador do TJDFT