| A Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixará de incidir gradativamente no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o mecanismo foi aprovada ontem por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no Congresso. O projeto precisa, agora, ser promulgado em sessão do Congresso Nacional para entrar em vigor. O fim da DRU na Educação será gradativo – 12,5% neste ano, 5% em 2010 e nada a partir de 2011. O fim da vinculação resultará em mais R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bilhões. Em 2010, o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos. A Educação também era afetada pela DRU, |
uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. A estimativa do Ministério da Educação é de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída.
“Se pudéssemos contar com esses recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio”, disse ao Estado a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da emenda. A PEC 96/2003 já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, quando recebeu parecer favorável do senador Jefferson Pérez (PDT-AM), já falecido. O projeto, porém, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano com alterações e por isto precisou passar por nova rodada de votação no Senado, onde foi |
relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O fim da incidência da DRU na Educação chegou a ser negociada durante análise da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007. Senadores do PDT ganharam apoio de outros senadores para que o projeto que prorrogava a contribuição só fosse aprovado se o governo aceitasse acabar com a DRU na Educação.
EDUCAÇÃO BÁSICA – O projeto aprovado ontem também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, a medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta obrigatória do ensino fundamental. |
Bom dia!!!
hahaha muito bem a eles por estarem cumprindo as obrigações aos cidadãos…
um abraço Pe. e por favorñão esqueça sua prece ao Luís Eduardo Sabóia 06 anos câncer nos rins!!!
Padre João Carlos,
Espero que esse dinheiro realmente seja investido na Educação, pois a lei estadual e municipal atual prevê que 25% arrecadado pelo estado e município,respectivamente,seja investido nessa área.
E o que vemos? Nem a metade é repassada, se eles cumprissem a lei que já existe a situação nas escolas públicas não seria tão caótica…
A senadora está meio equivocada,pelo menos na Região Sudeste, uma boa parcela do corpo docente possui nível superior, especialização,mestrado uma vez que tais cursos são exigidos pelo órgão organizador do Concurso e secretaria de Educação.
Aliás,não recebemos nada a mais por termos pós,mestrado,etc.
Fazemos porque somos compromissados com a profissão.
A situação diverge no norte e nordeste por motivos vários e já conhecidos…
Como estamos às vésperas das eleições de 2010 é esperar para ver…