Em ano de eleição presidencial, este tema é do interesse de todos.
Texto do governo determina aborto, adoção por casais homossexuais, entre outros
Os bispos também se manifestam contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos, elementos também estabelecidos no PNDH 3.
Eles rejeitam, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, uma medida “intolerante”, que “pretende ignorar nossas raízes históricas”.
“Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar”, afirma o texto.
Segundo os bispos, no Programa de Direitos Humanos do governo brasileiro há propostas que “banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio”.
Há ainda pontos que “cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacendar conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia”.
Estas propostas – destaca a declaração – constituem uma “ameaça à própria paz social”.
O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária”, destaca a declaração dos bispos.
“Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”, afirma o texto.
Aborto
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, garantiu ontem ao secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, que o artigo do PNDH 3 que se refere ao aborto será mudado.
No atual texto, se diz: “Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto”. Indica-se ainda “apoioar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
O ministro explicou que recebeu ordem do presidente Lula para mudar esse artigo. “Onde não há consenso é que vamos trabalhar para fazer a correção”, disse o ministro, segundo refere a CNBB.