Discurso do secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé

Por Jesús Colina

HAVANA, segunda-feira, 21 de junho de 2010 (ZENIT.org). – A laicidade, princípio que tem sua origem no cristianismo, não pode violar a liberdade religiosa, explicou em Cuba o secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, o arcebispo Dominique Mamberti.

Esta foi uma das mensagens centrais deixadas pelo secretário na conferência de abertura da X Semana Social da Igreja cubana, cujo tema é “A laicidade do Estado: algumas considerações”, iniciada no Colégio Universitário São Jerônimo em 16 de junho.

O representante papal de 58 anos, natural do Marrocos, mas de nacionalidade francesa, iniciou sua aula magna constatando o paradoxo: “O termo ‘laicidade’, tanto no passado como no presente, refere-se primeiramente a uma realidade do Estado, mas assume, não poucas vezes, uma matiz ou conotação de contraposição á Igreja e ao cristianismo”, mas tal princípio “não existiria não fosse o próprio cristianismo”.

“Com efeito – destacou o representante do Papa – sem o Evangelho de Cristo, jamais teria sido integrada à história da humanidade a distinção fundamental entre o que o homem deve a Deus e aquilo que deve a ‘César’ – isto é, à sociedade civil (cfr. Lc. 20, 25)”.

Entretanto, o princípio da laicidade deve estar baseado nos direitos humanos, e portanto, no direito fundamental à liberdade religiosa e na “inviolabilidade da dignidade da pessoa”.

Por essa razão, o cardeal esclareceu que “a neutralidade, a laicidade ou a separação entre Igreja e Estado (…) não podem esgotar a postura do Estado perante a religião”.

“Tais princípios têm uma validade prática puramente negativa, no sentido de que rejeitam a interferência do Estado (…) sobre as opções religiosas de seus cidadãos; a liberdade religiosa, por sua vez, ainda que se expresse como a incompetência do Estado sobre tais opções, exige deste também uma postura positiva, a fim de defender, tutelar e promover com justiça os conteúdos (culturais) concretos, não apenas da religião, como também de todas as manifestações com relevância social”, assegurou.

“A laicidade, a neutralidade e a separação são, portanto, insuficientes para definir de modo completo a atitude que o Estado deve adotar com relação ao credo de seus cidadãos”.

Para Mamberti, a não subordinação do princípio da laicidade ao pleno respeito à liberdade religiosa constitui para ambos “uma ameaça em potencial, e por vezes real”.

De fato, “quando se pretende subordinar a liberdade religiosa a outros princípios, a laicidade tende a se transformar em laicismo, a neutralidade em agnosticismo e a separação em hostilidade”.

“Em tal caso, paradoxalmente, o Estado passa a ser um Estado confessional e não mais autenticamente laico, fazendo da laicidade um valor supremo e a ideologia dominante – uma espécie de religião”, afirmou.

Para manter-se de fato laico, um Estado deve “reconhecer o papel central da liberdade religiosa e promovê-lo positivamente”.

O arcebispo concluiu transmitindo ao povo cubano “a proximidade do Papa e a afetuosa bênção que Sua Santidade Bento XVI me confiou a vós”.

“Sabei que podeis contar com a proximidade do Papa, bem como com a fraterna oração e colaboração das demais igrejas particulares disseminadas por todo o mundo”, disse Dom Mamberti, citando as palavras do Papa.

3 Comentários

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  5. É preciso distinguir o que vem a ser laicidade e o que vem a ser laicismo.

    Bento XVI afirma que “o princípio de laicidade consiste em uma sã distinção dos poderes, que não é nem muito menos uma oposição e que não exclui a Igreja de uma participação ainda mais ativa na vida da sociedade, no respeito das competências de cada um.”

    Citando Bento XVI, o Cardeal Bertone acrescentou que “não é expressão de laicidade, mas sua degeneração em laicismo, a hostilidade contra qualquer forma de relevância política e cultural da religião; em particular, contra a presença de todo símbolo religioso nas instituições públicas. (…) Tampouco é sinal de sã laicidade negar à comunidade cristã, e a quem a representa legitimamente, o direito de pronunciar-se sobre os problemas morais que hoje interpelam a consciência de todos os seres humanos, em particular dos legisladores e juristas”, acrescentou.

    Declarou, ainda, que quando a Igreja se pronuncia sobre um tema, “não se trata de ingerência indevida”, mas “da afirmação e defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa e salvaguardam sua dignidade. (…) Em resumo, trata-se de mostrar que, sem Deus, o homem está perdido, que excluir a religião da vida social, em particular a marginalização do cristianismo, afeta as próprias bases da convivência humana, pois antes de ser de ordem social e política, estas bases são de ordem moral”, advertiu. O Cardeal Bertone alertou que a Igreja “não reivindica o posto do Estado”, mas respeita «a justa autonomia das realidades temporais», e “pede a mesma atitude com respeito a sua missão no mundo”.

    FONTES: http://www.zenit.org/article-9795?l=portuguese
    http://www.pastoralis.com.br/pastoralis/html/modules/smartsection/item.php?itemid=420

    Acessados em 22-06-2010 às 15:15

  6. Luciana dos Santos

    A sua bênção.
    “A Deus o que é de Deus ,a César o que é de César…”
    …enquanto estamos na esfera terrestre fazemos parte de uma sociedade que possui leis que conduzem o comportamento humano…
    …receber pelo nosso trabalho,pagar impostos,respeitar as leis de convivência etc.
    Há algumas realidades que são intrinsicamente ligadas,a existência de uma está diretamente ligada a outra,por exemplo,
    laico x cristianismo,pobreza x riqueza,cristianismo x ateísmo etc.
    A laicidade estatal significa que um país(o governo) não deve adotar um credo religioso e nem interferir na opção religiosa de um cidadão…e sim promover o respeito e o direito de cada um processar a sua fé…
    A admissão de uma interferência do estado,a meu ver,pode revelar-se um erro uma vez que nem todos enquanto representante civil no governo possui serenidade para refletir e conduzir esse assunto…
    Uma boa tarde a todos….

  7. CRISTIANO AMARANTE

    Prezado Padre Joãozinho venho por meio deste te perguntar sobre o projeto de convalidação dos cursos de teolgia que não têm reconhecimento do MEC, se as Faculdades Dehonianas estão realizando esse processo realmente ou não, aguardo resposta.

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