BRASÍLIA, quinta-feira, 19 de agosto de 2010 (ZENIT.org) – Apresentamos a “Nota em defesa do atual Código Florestal”, texto que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira, após reunião do Conselho Episcopal de Pastoral do organismo, em Brasília.
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A CNBB tem contribuído com a sociedade brasileira para a formação de uma consciência ecológica e defesa do meio ambiente, especialmente por meio das Campanhas da Fraternidade. Em 1979, com o tema, Fraternidade e Meio Ambiente; em 2002, Fraternidade e Povos Indígenas; em 2004, Fraternidade e Água; e, em 2007, Fraternidade e Amazônia.
Neste momento, o Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, reunido em Brasília/DF, torna públicas suas preocupações diante da proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro (Lei no 4.771 de 15 de setembro de 1965), apresentada à apreciação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 09 de junho de 2010.
A referida proposta anistia a todos os produtores rurais que cometeram crime ambiental até o dia 22 de julho de 2008; desobriga a manutenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, que representam em torno de 90% dos imóveis rurais do Brasil; transfere a legislação ambiental para a esfera estadual e municipal. Desta forma, a legislação federal, flexibilizada, deixará de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazônico, cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a redução da preservação das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando as áreas de proteção permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros.
Segundo parecer de renomados especialistas, o atual Código Florestal Brasileiro está baseado no princípio da função social da propriedade, no uso sustentável do solo e na preservação do meio ambiente, em consonância com a Constituição Federal.
As alterações propostas, se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei no 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas).
Coerentes com a tradição da CNBB em defesa do meio ambiente e promoção da vida, reafirmamos nosso posicionamento contrário à aprovação das alterações mencionadas e propomos um amplo debate com a sociedade civil e com especialistas.
Incentivamos o engajamento de todos os cidadãos, no campo e na cidade, no processo de preservação do meio ambiente, conscientes da importância e urgência de preservar a natureza, mudando hábitos, por meio da educação ambiental, e realizando gestos concretos, como o plantio de árvores, utilização de material reciclável e eliminação de queimadas e desmatamento.
Convocamos a todos a se empenharem, desde já, na promoção da Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema é: Fraternidade e a vida no Planeta e o Lema: A natureza geme em dores de parto.
Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, Brasília – DF, 19 de agosto de 2010
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB
Dom José Alberto Moura, CSS
Arcebispo de Montes Claros – MG Vice-Presidente da CNBB – Ad hoc
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário Geral da CNBB
O Paraguai passa a figurar no mapa mundi da Congregação. Dia 14 de agosto de 2010 deu-se a instalação oficial da primeira comunidade religiosa naquele país. Foi na cidade de Límpio, próxima de Assunção. Os dois sacerdotes dehonianos, Arildo Ferrari (BM) e Quinto Regazzoni (AU) passam a atender as vilas de Límpio, um comjunto de comunidades que não constituem uma paróquia, mas um vicariato. Uma comunidade filial de Límpio foi instalada no dia 16 em Alberdi, Diocese de San Juan Bautista, a 160 km de Assunção. Ali a congregação assumiu a paróquia Sagrado Corazón de Jesús. Nela residem os padres Cézar Hammes (BM), pároco, e Mario Lovato (AU). O Superior da comunidade principal é o P. Arildo Ferrari. A nova missão está sob a jurisdição da Província Brasileira Meridional, embora seja um projeto das entidades dehonianas da América do Sul.