O Marco Civil da Internet deveria ter ido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana, por\u00e9m foi adiado e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que aconte\u00e7a. Tudo isso por falta de acordo e press\u00f5es junto ao governo por parte de empresas de comunica\u00e7\u00e3o, as quais temem as consequ\u00eancias que essa lei pode lhes trazer.<\/p>\n
O ponto de maior diverg\u00eancia se refere \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da \u201cNeutralidade da rede\u201d, a qual define como o conte\u00fado da rede circula e chega at\u00e9 n\u00f3s.<\/p>\n
\u201cDentre os temas a serem abordados na discuss\u00e3o do marco civil, incluem-se regras de responsabilidade civil de provedores e usu\u00e1rios sobre o conte\u00fado postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de express\u00e3o e a privacidade. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser abordados princ\u00edpios e diretrizes que visem garantir algumas das premissas de funcionamento e operacionalidade da rede, como a neutralidade da internet.\u201d\u00a0(Sobre o Marco Civil da Internet)<\/em><\/p><\/blockquote>\nAo contr\u00e1rio da maior parte dos projetos que v\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o, este n\u00e3o foi desenvolvido por pol\u00edticos, assessores ou imposi\u00e7\u00e3o do Governo. Mas por esfor\u00e7o da sociedade que apresenta suas necessidades e profissionais da \u00e1rea. Para que a lei seja cumprida, seria criado um Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI), o qual passaria a regulamentar a rede, dando controle civil total, inclusive para impor normas e controlar como o Governo usa a Internet.<\/p>\n
O que mais pesa nesse caso \u00e9 o fato de a sociedade tirar do Governo ou de empresas a responsabilidade sobre a liberdade de informa\u00e7\u00e3o. A internet devolve \u00e0s pessoas o direito de escolher, sem interven\u00e7\u00f5es, ao que deseja ter acesso e de que forma.<\/p>\n
A Google, o Facebook, o Mercado Livre e outras grandes empresas s\u00e3o a favor do projeto de lei e j\u00e1 publicaram nota oficial apoiando a iniciativa.<\/p>\n
\u201cTodos n\u00f3s acreditamos que este \u00e9 o melhor caminho para a Internet brasileira \u2013 um caminho constru\u00eddo colaborativamente, buscando uma regulamenta\u00e7\u00e3o justa e sem cerceamento de liberdades individuais.\u201d\u00a0(Trecho retiro da carta aberta das empresas)<\/em><\/p><\/blockquote>\nO Marco Civil da Internet \u00e9 um tema complexo, mas que deveria ser acompanhado de perto por todos os brasileiros, pois trata-se de um avan\u00e7o \u00fanico e uma li\u00e7\u00e3o de maturidade democr\u00e1tica que podemos dar ao resto do mundo. Vencer os interesses econ\u00f4micos e o controle das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o perdendo status, \u00e9 fundamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Talvez voc\u00ea ainda n\u00e3o saiba, mas, nas \u00faltimas semanas, um dos assuntos comentados na internet, aqui no Brasil, \u00e9 sobre o \u201cMarco Civil da Internet\u201d. Mas o que \u00e9 isso? ‘O Marco Civil da Internet’ \u00e9 um projeto de lei…<\/p>\n","protected":false},"author":4543,"featured_media":13556,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[3211,19333,124802,19597,20054],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4543"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13555"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13568,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13555\/revisions\/13568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.cancaonova.com\/redacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a>Esse projeto \u00e9 algo in\u00e9dito no mundo, pois, em outros pa\u00edses, assim como \u00e9 no Brasil hoje, os crimes cibern\u00e9ticos n\u00e3o possuem prescri\u00e7\u00e3o legal, por isso n\u00e3o podem ser julgados como deveriam. Essa lei n\u00e3o pretende criar normas restritivas, mas que garantam a liberdade dos usu\u00e1rios. Tal projeto afeta todos os usu\u00e1rios em todos os n\u00edveis e pode determinar o futuro da internet e seus servi\u00e7os.<\/p>\n