Dom Aloísio OpermannAo escrever o artigo ” Uma República Socialista?”,o saudoso Dom Aloísio Roque Oppermann, vai no ponto nevráugico da atual situação do país, faz uma provocação pertinente sobre questões que o cidadão comum é incapaz de perceber e nos leva a questionar: estaríamos na iminência ou em pleno processo de implantação de uma república socialista?

Veja o artigo na íntegra:

Uma República Socialista?

TERÇA, 04 FEVEREIRO 2014 · ·

Dom Aloísio Roque Oppermann Arcebispo Emérito de Uberaba (MG)

Se os serviços públicos são geridos por empresas particulares, ou pelo governo, é uma questão de eficiência. Não é de ideologia política. Mas não esqueçamos que os serviços públicos “gratuitos” alguém os precisa pagar. A passagem de ônibus eu posso pagar do meu bolso, diretamente para a companhia particular, que presta esse serviço. Ou eu entrego essa mesma contribuição ao governo, para que ele a administre. Não existe jantar gratuito. O socialismo sempre fascinou a mente humana, porque parece ser mais justo, e atender melhor à parte mais pobre da humanidade. Isto, precisamente, sempre foi o ponto fraco do capitalismo: não ter plano de salvação para os perdedores. Mas o socialismo carrega consigo uma mancha execrável. Não é capaz de respeitar o que é inerente ao ser humano, que é a sua liberdade. Como não conseguirá jamais se estabelecer com a concordância dos cidadãos, precisa se impor à força. As cabeças de quem pensa, e é cioso em permanecer livre, rolam inexoravelmente. Esse regime é o mais catastrófico da história, tendo assassinado mais de 80 milhões de rebeldes. Tornou-se uma mancha na história da humanidade. No Brasil, alegremente estamos correndo para os braços das ditaduras. Sem pejo nenhum, e sem falsete no rosto dos nossos dirigentes, temos relações diplomáticas preferenciais com nações, onde as liberdades individuais são uma quimera. As visitas oficiais a certos países, de visceral princípio socialista, são uma constante. A importação de médicos estrangeiros (não quero duvidar de sua competência profissional), tem como objetivo acostumar nossa população com as belezas do socialismo. Os gastos financeiros com doações em favor de nações mais pobres (todas socialistas), são uma constante. Os Black Blocs, quebrando com grande satisfação os Bancos, mostram que já estão infectados com esse vírus, francamente anti-livre mercado. Os que querem os serviços públicos todos gratuitos, vivem de um delírio deplorável. Tudo está sendo feito à luz do sol. Os condutores da nação terão o direito de dizer: “eu avisei”. É muito provável que entre os condenados pelos crimes do mensalão, já se encontrem aqueles que, no futuro, serão os dirigentes da Nação.

Fonte: HTTP://WWW.CNBB.ORG.BR/OUTROS/DOM-ALOISIO-ROQUE-OPPERMANN/13598-UMA-REPUBLICA-SOCIALISTA

Manual de Bioética que será distribuído na Jornada Mundial da Juventude

As viagens papais sempre são precedidas por uma série de polêmicas levantadas pela mídia local, a fim de jogar terra na visita do Santo Padre. A bola da vez é a distribuição de cerca de dois milhões de exemplares do “Manual de Bioética para Jovens” para o público da Jornada Mundial da Juventude, no próximo mês de julho, no Rio de Janeiro. A iniciativa é da Comissão para a Vida e Família da CNBB e pretende, como diz o documento, “corrigir um ensino, por vezes, desvirtuado nos manuais escolares” acerca de temas como aborto, eutanásia e métodos contraceptivos. Para os “especialistas” ouvidos pela mídia, o manual seria um “desserviço” aos jovens, pois “não lhes dá o direito a uma informação técnica sem valores religiosos”. Continue Lendo…

Ufa, depois de muito esforço, horas de decupagem, edição, gravações, viagens e muito trabalho em equipe, enfim, ficou pronto o clipe “Novo Amanhã” do CD “Jovens em Canção”, parceria da CNBB com a Canção Nova.

O CD contém os hinos das Jornadas Mundias da Juventude além de duas canções inéditas, entre elas “Novo Amanhã”.

Parabenizo toda a equipe que deu o “sangue” por este clipe e foi muito competente.

Acompanhe os bastidos do clipe

Está rolando em algumas mídias a notícia de que a CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) fez um acordo com a Senadora Marta Suplicy sobre o projeto de lei que visa a criminalização da “homofobia”, projeto esse conhecido como PL122.

O PL122 é uma projeto de lei que ameaça a liberdade de expressão, enquadrando como crime a opinião contrária à prática homossexual, concede privilégios aos grupos gays os tornando assim o único grupo incriticável da sociedade.

O PL122 na verdade não tem como objetivo proteger um grupo ameaçado, mas amordaçar os que não concordem com a prática homossexual e as classificam como imoral.

Não existe no Brasil uma onda “homofóbica”(ódio irracional e violento contra homossexuais) como afirmam os que defendem a PL122; a tentativa de implantar o privilégio aos grupos gays é movido por  interesses exclusivamente  ideológicos  e financeiros.

Não é a primeira vez que o nome da CNBB é usado por grupos sem compromisso com a verdade, para causar polêmicas em cima de assuntos  de mobilização popular.

Não é característica da CNBB assumir a postura do ataque iracível sobre os que lutam contra seus valores , mas acredita que a força se dá primeiramente pela VERDADE defendida com convicção e no DIÁLOGO maduro.

O Beato João Paulo II nos ensinou muito bem essa postura, quando recebeu em sua presença líderes ateus, marxistas e ditadores, mas nem por isso estes encontros significaram um acordo com suas ideologias.

Veja a nota oficial da CNBB:

Nota de esclarecimento sobre projeto de criminalização da homofobia

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cardeal Raymundo Damasceno Assis emitiu nota de esclarecimento sobre o que parte da imprensa chamou de “acordo” entre a senadora Marta Suplicy e a CNBB a respeito do Substitutivo do PL 122/2006 que trata da questão da criminalização da homofobia.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Brasília, 07 de dezembro de 2011

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por fidelidade a Cristo e à Igreja, no firme propósito de ser instrumento da verdade, vem esclarecer que, atendendo à solicitação da senadora Marta Suplicy, a recebeu em audiência, no dia 1º de dezembro de 2011, e ouviu sua apresentação sobre o texto substitutivo para o PL 122/2006.

A presidência da CNBB não fez acordo com a senadora, conforme noticiou parte da imprensa. Na ocasião, fez observações, deu sugestões e se comprometeu com a senadora a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto. Reiterou, ainda, a posição da Igreja de combater todo tipo de discriminação e manifestou, por fim, sua fraterna e permanente disposição para o diálogo e colaboração em tudo o que diz respeito ao bem da pessoa humana.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

fonte: http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/8262-nota-de-esclarecimento-sobre-projeto-de-criminalizacao-da-homofobia

Bispo de Guarulhos agiu dentro da ‘normalidade’

Brasília, 21/10/2010 15h37

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Gealdo Lyrio Rocha, afirmou nesta quinta-feira (21) em entrevista na sede da entidade, em Brasília, que está “dentro da normalidade” a ação do bispo de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, de distribuir panfletos contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Dom Geraldo destacou que cada bispo tem o direito de orientar os fiéis de sua diocese como desejar e que a CNBB não tem qualquer poder de interferência em dioceses.


Ele (bispo de Guarulhos) tem o direito e até o dever de, de acordo com sua consciência, orientar seus fiéis do modo que julga mais eficaz mais conveniente. Ele está no exercício de seus direitos como bispo diocesano de Guarulhos e cada instância fala só para o âmbito de sua competência, tanto que ele não se dirigiu à nação brasileira. Este procedimento está absolutamente dentro da normalidade no modo como as coisas da Igreja se encaminham”, afirmou Dom Geraldo.


O presidente da CNBB afirmou que não cabe à entidade “censurar” qualquer ação de bispos que se manifestem sobre política. Ele destacou que a posição nacional sempre é dada pela CNBB, mas que na diocese o bispo tem autonomia, sendo sujeito apenas à autoridade do papa. “Acima do bispo só existe uma autoridade, o papa. A CNBB não é um organismo para interferir nas dioceses, dar normas para os bispos, repreender”.


Dom Geraldo destacou que a CNBB não dá nenhuma orientação de voto em candidatos, mas apenas indica princípios. “A CNBB não aponta candidatos nem partido, ela indica critérios para que o cidadão cristão, orientado nesses critérios, possa exercer o voto.”


Ele considerou positivo que o tema aborto esteja sendo discutido na eleição. Ele reconheceu que há posições “reduzidas” sobre o tema, mas afirmou que as discussões sobre “valores” não podia ficar fora da eleição. “Acho que a moeda sempre tem dois lados, se há inconvenientes de um lado, há uma vantagem enorme do outro. O tema (aborto) foi colocado em pauta e não se podia entrar em um processo eleitoral sem trazer à tona temas dessa natureza de máxima relevância”.


O presidente da CNBB afirmou ainda que o fato de o Brasil ser uma “Estado laico” não impede o debate sobre temas ligados à religião nas eleições. “Estado laico não é sinônimo de estado ateu, antireligioso ou areligioso. O estado brasileiro é laico, mas a sociedade brasileira não é laica, é profundamente religiosa, não estou dizendo só católica, mas evangélica, afro, dos cultos indígenas”.


Ele afirmou que a Igreja tem sim direito de se posicionar no processo político. “Se Estado laico for entendido como um que não permite com posições diferentes, não será estado laico será ditadura laica. (…) Não se pode querer silenciar a Igreja como se não pudesse manifestar sua posição. Todos são respeitados quando falam, todas as minorias, mas a Igreja quando fala é acusada de estar se intrometendo, por isso este argumento é falso”.

Fonte: Portal G1

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Da Reuters

BRASÍLIA, 21 de outubro – Em meio ao grande espaço ocupado pelo debate religioso nestas eleições, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou nesta quinta-feira que não se pode silenciar a Igreja, o que chamou de “ditadura laica”.

Para o presidente da entidade, a instituição deve defender critérios e valores como o de defesa da vida, sem, no entanto, orientar a votação em determinado partido ou candidato.

“Numa sociedade democrática, o que não se pode fazer é querer silenciar a Igreja como se ela não pudesse manifestar a sua posição”, defendeu o presidente da CNBB.

Os temas aborto e religião ganharam destaque na reta final da campanha do primeiro turno, e líderes religiosos pregaram abertamente contra o voto nos candidatos do PT, especialmente por posições sobre o aborto. Isso acabou gerando um debate sobre a influência das igrejas entre os fiéis e, ao mesmo tempo, levou a uma busca de aproximação por parte dos candidatos que concorrem à Presidência da República.

“A Igreja, com o peso e o volume que tem, quando fala, é acusada de estar se intrometendo num âmbito que não é da sua competência. Esse argumento é falso”, disse a jornalistas.

Dom Geraldo Lyrio afirmou que, apesar de o Estado brasileiro ser laico, a sociedade é “profundamente religiosa”, o que justificaria discutir não só temas econômicos ou administrativos, mas também temas caros à Igreja, como o aborto e a eutanásia.

“Silenciar” a Igreja significaria, de acordo com o presidente, uma “ditadura laica”. “A Igreja tem uma missão profética. Ela não vai se silenciar, porque ela tem a missão de defender valores”, afirmou.

O voto religioso, segundo analistas, foi um dos fatores que impediram a vitória da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no primeiro turno. A petista enfrentou pressão por ter se declarado, anteriormente, favorável à descriminalização do aborto e depois voltado atrás.

“ORIENTAR FIÉIS”

Dom Geraldo Lyrio reiterou que as posições da CNBB são manifestadas apenas pelo presidente, pela Assembleia Geral e pelo Conselho Permanente da instituição. A entidade aconselha católicos a votarem de acordo com “critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”.

Os bispos podem e devem se manifestar da maneira que entenderem mais correta, de acordo com dom Geraldo, inclusive indicando candidatos aos integrantes de sua diocese.

“O bispo tem plena autonomia. Ele tem o direito e o dever, de acordo com sua consciência, de orientar os seus fiéis”, defendeu dom Geraldo Lyrio. “Eles falam ou em nome pessoal ou na qualidade de pastores de uma determinada diocese”, completou.

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Dom Luiz Gonzaga, Bispo de Guarulhos , fez um pronunciamente digno de um pastor intrépido, íntegro, que antes de se preocupar com perseguições, se preocupa com a verdade, com os valores éticos, morais e cristãos.

Assim como o Bispo Dom Benidito Beni, vice-presidente da Regional Sul1 da CNBB, que se pronunciou  clara e corajosamente contras as ideologias Petistas pró-morte, além de Dom Emílio, Dom José Simão e muitos outros bispos.

Quero deixar registrado aqui no blog, que não indico partido político ou candidato, porque acredito que não é nosso papel indicar, mas formar a consciência pra que as pessoas escolham bem, porém tenho a convicção da obrigação que temos de denunciar os projetos e compromissos de Partidos e Candidatos  que visam promover os contra-valores, que é o caso do PT e da sua candidata à presidência Dilma Rousseff. Tanto o partido como a Candidata se comprometeram em promover o aborto no país. (veja este histórico)

O PT e a Dilma defendem o assassinato de criança no ventre materno até o 9º mês de gestação pela PL 1135/91.

As pessoas estão ficando com suas consciencias anestesiadas, vejo cristãos defendendo candidato que defente o assassinato(aborto) e o pior é que se a gente denuncia essa canalhice, tem cristão que ainda acha ruim! ah tenha dó!

E tem outros que pensam que não poderíamos nos posicionar contra ninguém. Bom, ainda bem que Jesus Cristo não pensou igual a este, porque se não as leis farisaicas estariam ainda hoje em vigor.

A denúcia, assim como o anúncio, é parte fundamental da pregação cristã. Quando somos chamados a denunciar, a política não tem privilégio entre os temas e nem regalias.

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.- Em um recente artigo Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro, bispo de Oliveira (MG) chama a atenção do eleitorado para as propostas anti-vida do PT da candidata Dilma Rousseff, destacando que este partido afirma-se por um Brasil que inclui “a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”. Por isso o bispo pede que ao escolher seus candidatos o eleitor observe também seus compromissos com a defesa da vida.

Ao referir-se aos direitos fundamentais da pessoa, que são o direito à vida, à propriedade, à liberdade e à honra, o prelado destaca «entre os quatro direitos, o primeiro é o mais importante porque é a base de todos os outros».

«Os Dez Mandamentos da Lei de Deus expressam em sua totalidade esses direitos fundamentais e seus desdobramentos. O direito à vida ocupa um lugar especial no quinto mandamento: Não matar; que nos obriga à defesa da vida humana desde a sua concepção no ventre materno até sua natural consumação na morte. Aborto e eutanásia, assim como tudo que fere a vida humana, são pois, condenados por Deus», destacou o prelado.

Lembrando o grave delito do aborto e que “quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sentenciae”, como afirma o Canon 1314, do Código de Direito Canônico. O bispo denunciou que “entre os candidatos não são poucos, de diversos partidos, que defendem o aborto, como já declararam em entrevistas à imprensa ou reduzem sua aprovação a um eventual plebiscito como se a objetividade do bem se definisse pela opinião da maioria ou pela estatística e não pela objetividade da Lei de Deus e da lei natural impressa no coração de todos os homens”.

“Entre os partidos, o Partido dos Trabalhadores inclui o aborto em seu programa partidário. O PT em seu 3º Congresso ocorrido em setembro de 2007 afirma-se “por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” que inclui “a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”, enfatizou Dom Miguel Angelo citando as Resoluções do Congresso do PT.

Mencionando o Catecismo da Igreja, o bispo recorda que também “faz parte da missão da Igreja emitir um juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política,quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”.

“Diante da grave situação em que estamos, cada eleitor católico tem a gravíssima obrigação de ao escolher seus candidatos, observar também seus compromissos com a defesa da vida e com aqueles pontos “que não admitem abdicações, exceções ou compromissos de qualquer espécie” como o caso das leis civis do aborto; da eutanásia; de proteção do embrião humano; da tutela da família como consórcio natural e monogâmico de um homem e uma mulher, portanto contra o reconhecimento da união civil de homossexuais e a adoção de crianças pelos mesmos; da liberdade de educação dos filhos pelos pais; da liberdade religiosa e de uma economia a serviço da vida”, destacou Dom Freitas.

“Cada um examine diante de Deus e de sua consciência para bem escolher nossos governantes de modo a escolher o melhor pelo Brasil. Não podemos nos furtar diante da verdade e da justa defesa da vida e da Lei de Deus”, conclui o bispo do oeste mineiro.

O artigo completo pode ser visto em: http://www.acidigital.com/naomatar.htm

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.texto,ca

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“Dai a Cesar o que é de Cesar e dai a Deus o que é de Deus”

Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de “Deus” não seja manipulado ou usurpado por “César” e vice-versa.

Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir-se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus.

Já na campanha eleitoral de 1996, denunciei um candidato que ofendeu pública e comprovadamente a Igreja, pois esta atitude foi uma usurpação por parte de César daquilo que é de Deus, ou seja o respeito à liberdade religiosa.

Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência.

Na condição de Bispo Diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que – por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus,como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; MT 5,21).

Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais “liberações”, independentemente do partido a que pertençam.

Evangelizar é nossa responsabilidade, o que implica anunciar a verdade e denunciar o erro, procurando, dentro desses princípios, o melhor para o Brasil e nossos irmãos brasileiros e não é contrariando o Evangelho que podemos contar com as bênçãos de Deus e proteção de nossa Mãe e Padroeira, a Imaculada Conceição.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini


CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

48ª Assembléia Geral

Brasília –DF , 4 A 13 de maio de 2010

3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3).

Declaração da 48ª Assembleia Geral da CNBB

Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)

A promoção e a defesa dos Direitos Humanos fazem parte da mensagem bíblica e constituem parte da missão da Igreja Católica, em sua ação evangelizadora, especialmente, diante de violações que atentam contra a dignidade humana. Na Encíclica Pacem in Terris, de 1963, o Beato João XXIII estabeleceu um autêntico paradigma dos Direitos Humanos, alicerçados numa visão integral da pessoa humana.

A Igreja, por esta Encíclica, continua afirmando que “Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.” (Pacem in Terris, 9) Entre os direitos principais, listados pelo Papa, se encontram, em primeiro lugar, o “direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida(idem, 11).

O conjunto de Direitos afirmados na Pacem in Terris ultrapassa os que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948, sobretudo, pela ênfase dada aos direitos sociais e econômicos. Distingue-se também da visão individualista dos Direitos Humanos ao integrar os direitos individuais aos sociais, a partir do princípio da responsabilidade social e do dever de solidariedade que liga as pessoas humanas. Os direitos sociais, nesta perspectiva, não são uma concessão ou um ato de caridade social, mas um dever de justiça que o Estado é obrigado a garantir, tendo em vista a dignidade da pessoa humana e o seu direito à vida.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fiel à missão confiada por Cristo à Igreja, tem procurado agir na defesa dos Direitos Humanos, dentro de uma sociedade pluralista na qual vivemos. É oportuno lembrar aqui a luta empreendida pelos Bispos do Brasil em favor da redemocratização do País e sua ação efetiva contra o arbítrio e a tortura. Recordamos também, algumas iniciativas da CNBB e das diversas Pastorais Sociais, do passado aos nossos dias, em prol da democracia, do direito e da justiça: as Campanhas da Fraternidade, a luta contra o trabalho escravo, a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes, a dignidade dos aprisionados, o empenho pela reforma agrária, a justa distribuição da terra, a preservação do meio ambiente, o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, a luta pela elaboração da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, e a recente Campanha conhecida como “Ficha Limpa”.

Quando a Igreja se pronuncia sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, ela o faz com o propósito de exercer o seu direito de sujeito presente na sociedade e participante dos destinos de nosso povo. Tal direito, sendo também um dever constitutivo de sua missão, é irrenunciável. Diante dessas iniciativas governamentais, a Igreja Católica somente “quer servir à formação da consciência na política e contribuir a que cresça a percepção das verdadeiras exigências da justiça(Deus caritas est, 28a).

Para a Igreja, a mesma veemência que se demonstra na defesa da vida em sua dimensão social deve ser demonstrada no tocante à defesa da vida em sua dimensão pessoal, bem como na defesa de todos aqueles valores e realidades que dignificam o ser humano, como a família, a religião, a reta compreensão da sexualidade, entre outros. Não pode haver desconexão entre a moral social e a moral da pessoa. “A Igreja propõe, com vigor, esta ligação entre ética da vida e ética social, ciente de que não pode ‘ter sólidas bases uma sociedade que afirma valores como a dignidade da pessoa, a justiça e a paz, mas contradiz-se radicalmente aceitando e tolerando as mais diversas formas de desprezo e violação da vida humana, sobretudo se débil e marginalizada’”. (Caritas in veritate,15)

Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os Programas de Direitos Humanos de 1996 (PNDH-1), de 2002 (PNDH-2) e de 2009 (PNDH-3), é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos. Como afirmou o Papa Bento XVI, perante a ONU, em seu discurso por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em abril de 2008, “Tais direitos estão baseados na lei natural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações. (…) Contudo não se deve permitir que esta ampla variedade de pontos de vista obscureça o fato de que não só os direitos são universais, mas também o é a pessoa humana, sujeito destes direitos”.

Em nossa ação pastoral, continuaremos envolvendo as comunidades cristãs e mobilizando a sociedade brasileira, para o necessário discernimento e o atento acompanhamento das propostas legislativas, durante a sua tramitação no Congresso Nacional, relativas a determinadas ações programáticas do PNDH-3, em vista da efetivação dos Direitos Humanos em nosso País.

Renovamos nosso compromisso com o efetivo respeito aos Direitos Humanos, de modo especial dos pobres e das camadas mais frágeis de nossa população. Pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, em um clima de diálogo democrático, possamos construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Brasília, 12 de maio de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB