Lei de diretrizes e Base da Educação Nacional
Senador Gim Argello — autor do projeto de lei Nº 228/2010, que propõe a inclusão na Lei de diretrizes e Base da Educação Nacional, a obrigação de promover um ambiente escolar seguro, por meio de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
Projeto de Lei sobre Bullyng – http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/82335.pdf