O STF votará no dia 05 de março a Ação Direta de Inconstitucionalidade (DIN 3510 – pesquisas com embriões congelados causando-lhes a morte). Conjuntamente, definirá “Quando começa a Vida”. Até agora, dos 11 Ministros, apenas 3 deles antevê-se que votarão a favor da  vida humana desde a concepção. É uma decisão importantíssima para a defesa da vida humana desde a concepção, como defende a Igreja. Devemos rezar e implorar a Deus esta graça. O Dr. Ives Gandra fará sustentação oral pela CNBB em defesa da vida. Abaixo estão os nomes e telefones dos senhores ministros do STF (www.stf.gov.br ) 

PRESIDENTE: MINISTRA ELLEN GRACIE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241
Fax: (61)32174249

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Secretário-Geral da Presidência
Manoel Lauro Volkmer de Castilho

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Vice-Presidente) 

Oficial de Gabinete
Suely de Oliveira Camargo
Telefone: 32174175
Fax: 32174189
GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

Oficial de Gabinete 
Janaína Nicolau Delgado
Telefone: 32174073

GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

Oficial de Gabinete
Alessandra Marreta Porangaba Barbosa 
Telefone: 32174281
Fax: 32174309

GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

Oficial de Gabinete
Maria Lucia Fernandes Melo 
Telefone: 32174191
Fax: 32174219

GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO

Chefe de Gabinete
Beatriz Ventura Teixeira Coimbra 

Telefones: 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331
Fax: 32174339

GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Oficial de Gabinete 
Omar Inês Sobrinho 
Telefone: 32174131
Fax: 32174159

GABINETE MINISTRO EROS GRAU

Oficial de Gabinete 
Lise Jaqueline Marquez de Oliveira 
Telefone: 32174380
Fax: 32174399

GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Oficial de Gabinete 
Maurício Marquez de Rezende  
Telefone: 32174256
Fax: 32174279

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA 

Oficial de Gabinete
Helta Gomes de Lima 
Telefone: 32174342
Fax: 32174355 / 32174369GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

Oficial de Gabinete
Flávia Cavalcante Braga 
Telefone: 32174102
Fax: 32174129

O 12º Encontro Nacional de Presbíteros, terminado em Itaici, município de Indaiatuba (SP), apresentou um documento final que  propõe ao Vaticano algumas medidas.  

O documento foi aprovado pelos representantes dos padres diocesanos, e será enviado à Sagrada Congregação para o Clero, em Roma, atualmente presidida pelo cardeal D. Cláudio Hummes, ex-arcebispo de São Paulo. 

Entre as reivindicações dos presbíteros está a busca de “alternativas para o celibato sacerdotal” – a ordenação de homens casados e a readmissão de padres que deixaram suas funções para se casar. Os padres não sugerem a abolição total do celibato, que continuaria sendo uma opção, mas que haja outras “formas de ministério ordenado”. 

As reivindicações dos participantes do Encontro dos Presbíteros parece-nos inoportunas, uma vez que  contrariam normas em vigor na Igreja e aprovadas recentemente. Conforme o cardeal D. Cláudio Hummes afirmou no plenário do Encontro de Itaici, a Igreja não tem a intenção de alterar essas medidas.  

O último Sínodo dos Bispos sobre a Eucaristia, confirmou o celibato e o Papa Bento XVI expressou isso na Exortação Apostólica pos-sinodal, muito recente,  “Sacramentum Caritatis”, de 22 fev 2007. Disse o Papa:

“24. Os padres sinodais quiseram sublinhar como o sacerdócio ministerial requer, através da ordenação, a plena configuração a Cristo… é necessário reiterar o sentido profundo do celibato sacerdotal, justamente considerado uma riqueza inestimável e confirmado também pela prática oriental de escolher os bispos apenas de entre aqueles que vivem no celibato, indício da grande honra em que ela tem a opção do celibato feita por numerosos presbíteros. Com efeito, nesta opção do sacerdote encontram expressão peculiar a dedicação que o conforma a Cristo e a oferta exclusiva de si mesmo pelo Reino de Deus. O fato de o próprio Cristo, eterno sacerdote, ter vivido a sua missão até ao sacrifício da cruz no estado de virgindade constitui o ponto seguro de referência para perceber o sentido da tradição da Igreja Latina a tal respeito. Assim, não é suficiente compreender o celibato sacerdotal em termos meramente funcionais; na realidade, constitui uma especial conformação ao estilo de vida do próprio Cristo. Antes de mais, semelhante opção é esponsal: a identificação com o coração de Cristo Esposo que dá a vida pela sua Esposa. Em sintonia com a grande tradição eclesial, com o Concílio Vaticano II e com os Sumos Pontífices  meus predecessores, corroboro a beleza e a importância duma vida sacerdotal vivida no celibato como sinal expressivo de dedicação total e exclusiva a Cristo, à Igreja e ao Reino de Deus, e, consequentemente, confirmo a sua obrigatoriedade para a tradição latina. O celibato sacerdotal, vivido com maturidade, alegria e dedicação, é uma bênção enorme para a Igreja e para a própria sociedade.” 

O Papa colocou de maneira contundente a necessidade do celibato para o clero; por isso nos parece de todo inoportuno e inadequado que os representantes dos Presbíteros queiram retomar o assunto há tão pouco tempo debatido e confirmado pelo Pontífice. Não há como não ver nisso uma certa discordância com o Magistério da Igreja; algo que infelizmente fomenta certo mal estar e agitação no povo de Deus.  

Outra reivindicação do documento aprovado refere-se à nomeação de Bispos. Proposta a ser encaminhada à Sagrada Congregação para os Bispos pedirá uma revisão das nomeações “dentro de um espírito mais transparente, democrático e participativo junto dos presbitérios, dioceses e regionais da CNBB” (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). 

A escolha dos bispos, que são nomeados pelo Papa, é feita sob sigilo pelo Núncio Apostólico, representante diplomático da Santa Sé. Ele envia a Roma uma lista tríplice, depois de consultar os titulares de dioceses da região em que o escolhido vai servir.  

Esta é outra reivindicação antiga daqueles que não se conformam e não aceitam os parâmetros que o Papa e a Santa Sé utilizam para escolher os Bispos. Acontece que esta escolha é prerrogativa absoluta do Papa e ele se assessora muito bem com os cardeais e  com o Núncio Apostólico de cada país e com o Congregação dos bispos, e com a  Congregação do Clero, cujo Prefeito é o cardeal brasileiro D. Cláudio Hummes.  

O Papa é bem assessorado e informado, e pode fazer as escolhas dos padres a serem ordenados Bispos, segundo os critérios que acha corretos e convenientes para a Igreja. Não há que se contestar isso. Onde pode haver “falta de transparência” nisso? Esta desconfiança não é boa dentro do clero. Creio que de nossa parte, leigos  e clero, cabe receber com alegria e ação de graças as nomeações dos novos bispos, ainda que não seja segundo as nossas preferências. Agir de maneira diferente me parece faltar com respeito ao Papa e à Santa Sé. A crise da Igreja passa também pelo clero.  

Os representantes dos Presbíteros pedirão também à Santa Sé “orientações mais seguras e definidas sobre o acompanhamento pastoral de casais de segunda união”, os católicos que se divorciaram e tornaram a se casar.  

Mas esta orientação também é muito clara para toda a Igreja; basta ler o que diz a “Familiaris Consortio” em seu n. 84 e o Catecismo da Igreja em seu § 1651:

“São numerosos hoje, em muitos países, os católicos que recorrem ao divórcio segundo as leis civis e que contraem civicamente uma nova união. A Igreja, por fidelidade à palavra de Jesus Cristo (“Todo aquele que repudiar sua mulher e desposar outra comete adultério contra a primeira; e se essa repudiar seu marido e desposar outro comete adultério”: Mc 10,11-12), afirma que não pode reconhecer como válida uma nova união, se o primeiro casamento foi válido. Se os divorciados tornam a casar-se no civil, ficam numa situação que contraria objetivamente a lei de Deus. Portanto, não podem ter acesso à comunhão eucarística enquanto perdurar esta situação. Pela mesma razão não podem exercer certas responsabilidades eclesiais. A reconciliação pelo sacramento da Penitência só pode ser concedida aos que se mostram arrependidos por haver violado o sinal da aliança e da fidelidade a Cristo e se comprometem a viver numa continência completa.” 

Penso que o Magistério já deixou bem claro este assunto, sem que nada haja de difícil de se entender. Basta aplicar o que já foi estabelecido pela autoridade da Igreja.   

 Os representantes dos Presbíteros reivindicam ainda que a Congregação para a Causa dos Santos encaminhe “os processos de beatificação e de canonização de padres e bispos brasileiros que seriam de grande estímulo para a vida e o ministério presbiteral”. Entre outros candidatos a santo, o texto cita Padre Cícero Romão Batista, d. Hélder Câmara e d. Luciano Mendes de Almeida.  

Ora, as normas para os processos de Beatificação são bem claros e foram recentemente atualizados pela Santa Sé; logo, basta cumprir esses trâmites diocesanos e depois no Vaticano. O caminho já está aberto para todos.    Não há como não discordar dos termos desse documento dos representantes dos Presbíteros uma vez que tocam em pontos já  muito debatidos e bem esclarecidos pela autoridade da Igreja. A reincidência no debate desses assuntos mostra uma não aceitação do que está em vigor; e isto não é bom para a Igreja.  

É bom sempre lembrar que a Igreja não é simplesmente uma “democracia” (governo do povo); é muito mais que isso; é uma Instituição divina, o próprio Corpo Místico de Cristo, Sacrametno Universal da Salvação, confiada por Cristo a Pedro e aos Apóstolos (Lc 10,16; Mt 16,18; 18,18). 

Prof. Felipe Aquino – www.cleofas.com.br 

Depois de Bélgica e da Holanda, o Luxemburgo deixou de penalizar os médicos que ponham fim à vida de um doente terminal que o solicite.  É o terceiro pais da Europa a legalizar a eutanásia. A proposta passou no parlamento por uma apertada maioria de 30 deputados em 59. Socialistas, Liberais e Verdes votaram a favor, tendo quase todos os deputados do partido do primeiro-ministro votado contra.  (http://www.esquerda.net -21 fev 08) 

Todos os representantes do Partido Cristão-Social (CSV) do primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, com exceção de um deputado, votaram contra a proposta. Assim, o texto só pôde passar graças à mobilização dos deputados socialistas da maioria governamental, dos membros da oposição liberal e dos Verdes.  

Mais uma vez ficou claro que os socialistas não têm compromisso com a vida e com a moral católica; os exemplos de outros paises como a Espanha, Chile, Venezuela, Cuba, etc. reforça isso. A deputada socialista Lydie Err, defendeu a proposta da eutanásia dizendo que: “Esta proposta de lei não é uma permissão para matar. Não é uma lei para os familiares ou para os médicos, mas sim para o paciente e apenas ele decide se põe fim ao seu sofrimento”. 

Como não é uma permissão para matar, se o paciente será morto? Trata-se do suicídio assistido, mas certamente ultrapassará esta categoria. E quando o doente estiver em coma? Certamente não faltará alguém para autorizar a sua morte…   

O número de eutanásias na Bélgica cresceu em 500 casos de 2006 a 2007, mais de 14%, conforme a cadeia de televisão VRT em 14 fev 08. A comissão de controle da eutanásia assegura que só a metade dos casos são registrados e que, portanto, o número de eutanásias dobrou.  Declarou que um terço dos pacientes têm menos de 60 anos e que a maioria de pessoas que procuram o serviço padece de câncer terminal. (Bruxelas, 18 fev 2008 – acidigital.com) 

Na Bélgica a eutanásia foi legalizada em 2002, com o requisito de que o adulto que padeça uma enfermidade “incurável e insuportável a nível físico e espiritual”, com pleno uso de razão manifeste “livremente” seu desejo de morrer. Segundo o síte Web aerzteblatt.de o diretor da comissão de controle de eutanásia, Wim Distelmans, pronunciou-se a favor da eutanásia para jovens na edição da quinta-feira do jornal “Het Belang van Limburg”.  Os Asilos na Alemanha convertem-se em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente. (Fonte: http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,1050812,00.html) O pior de tudo é que cresce a mentalidade pagã de convencer o velho doente, ou mesmo o jovem, que “vale a pena morrer”.  Os jornais europeus trazem artigos sobre isso continuamente; é um verdadeiro terrorismo. Este processo foi descrito, em 24 de abril 2007, pelo Secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, do Vaticano, quando declarou que: 

 “O aborto e a eutanásia tornaram-se uma nova forma de terrorismo com rosto humano, um terrorismo quotidiano e repugnante, instrumentalizado pelos meios de comunicação de massa que manipulam artisticamente a linguagem tradicional para esconder a trágica realidade dos fatos, pelos Parlamentos das nações civilizadas em que são aprovadas leis contrárias ao ser humano, um terrorismo que não é mais ação de indivíduos ou de grupos facilmente identificados, mas que procede de centrais ocultas, de laboratórios de opiniões falsas, de potências anônimas que martelam nossas mentes com mensagens falsas, transformando em ridículo e retrógrado o comportamento conforme o Evangelho”. (http://www.zenit.org/italian/visualizza.php?sid=11439 

O paganismo se alastra no mundo, mas a fé católica contesta o absurdo do suicídio; pois só Deus é o autor da vida e só Ele pode determinar o seu fim; muitas vezes é no último instante de vida que uma pessoa se converte e salva a sua alma. Desaparece a transcendência do homem; e ele começa a se assemelhar ao animal irracional. O Catecismo da Igreja ensina:  

§2280 – “Cada um é responsável por sua vida diante de Deus que lha deu e que dela é sempre o único e soberano Senhor. Devemos receber a vida com conhecimento e preservá-la para sua honra e a salvação de nossas almas. Somos os administradores e não os proprietários da vida que Deus nos confiou. Não podemos dispor dela.” 

§2281 – “O suicídio contradiz a inclinação natural do ser humano a conservar e perpetuar a própria vida. É gravemente contrário ao justo amor de si mesmo. Ofende igualmente o amor do próximo porque rompe injustamente os vínculos de solidariedade com as sociedades familiar, nacional e humana, às quais nos ligam muitas obrigações. O suicídio é contrário ao amor do Deus vivo.” 

§2282 – “Se for cometido com a intenção de servir de exemplo, principalmente para os jovens, o suicídio adquire ainda a gravidade de um escândalo. A cooperação voluntária ao suicídio é contrário à lei moral. Distúrbios psíquicos graves, a angústia ou o medo grave da provação, do sofrimento ou da tortura podem diminuir a responsabilidade do suicida.” §2283 – “Não se deve desesperar da salvação das pessoas que se mataram. Deus pode, por caminhos que só ele conhece, dar-lhes ocasião de um arrependimento salutar. A Igreja ora pelas pessoas que atentaram contra a própria vida.”  

Cada vez mais o homem vai expulsando Deus do mundo; e voltando à barbárie dos tempos romanos; orgulhosamente vai  ocupando o lugar de Deus. Mas não pode se esquecer do que disse um dia S. Tomás de Aquino: “Quanto mais o homem se afasta de Deus, mais se aproxima do seu nada, e do desespero”. 

Prof. Felipe Aquino – www.cleofas.com.br