Talvez você ainda não saiba, mas, nas últimas semanas, um dos assuntos comentados na internet, aqui no Brasil, é sobre o “Marco Civil da Internet”. Mas o que é isso?
‘O Marco Civil da Internet’ é um projeto de lei que será votado por uma comissão parlamentar, a qual tem como objetivo elaborar leis para regulamentação da internet em nosso país.
::. Leia, na íntegra, o projeto de lei Marco Civil da Internet
Esse projeto é algo inédito no mundo, pois, em outros países, assim como é no Brasil hoje, os crimes cibernéticos não possuem prescrição legal, por isso não podem ser julgados como deveriam. Essa lei não pretende criar normas restritivas, mas que garantam a liberdade dos usuários. Tal projeto afeta todos os usuários em todos os níveis e pode determinar o futuro da internet e seus serviços.
O Marco Civil da Internet deveria ter ido à votação na última semana, porém foi adiado e não há previsão para que aconteça. Tudo isso por falta de acordo e pressões junto ao governo por parte de empresas de comunicação, as quais temem as consequências que essa lei pode lhes trazer.
O ponto de maior divergência se refere à regulamentação da “Neutralidade da rede”, a qual define como o conteúdo da rede circula e chega até nós.
“Dentre os temas a serem abordados na discussão do marco civil, incluem-se regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade. Também poderão ser abordados princípios e diretrizes que visem garantir algumas das premissas de funcionamento e operacionalidade da rede, como a neutralidade da internet.” (Sobre o Marco Civil da Internet)
Ao contrário da maior parte dos projetos que vão para votação, este não foi desenvolvido por políticos, assessores ou imposição do Governo. Mas por esforço da sociedade que apresenta suas necessidades e profissionais da área. Para que a lei seja cumprida, seria criado um Comitê Gestor da Internet (CGI), o qual passaria a regulamentar a rede, dando controle civil total, inclusive para impor normas e controlar como o Governo usa a Internet.
O que mais pesa nesse caso é o fato de a sociedade tirar do Governo ou de empresas a responsabilidade sobre a liberdade de informação. A internet devolve às pessoas o direito de escolher, sem intervenções, ao que deseja ter acesso e de que forma.
A Google, o Facebook, o Mercado Livre e outras grandes empresas são a favor do projeto de lei e já publicaram nota oficial apoiando a iniciativa.
“Todos nós acreditamos que este é o melhor caminho para a Internet brasileira – um caminho construído colaborativamente, buscando uma regulamentação justa e sem cerceamento de liberdades individuais.” (Trecho retiro da carta aberta das empresas)
O Marco Civil da Internet é um tema complexo, mas que deveria ser acompanhado de perto por todos os brasileiros, pois trata-se de um avanço único e uma lição de maturidade democrática que podemos dar ao resto do mundo. Vencer os interesses econômicos e o controle das empresas de telecomunicações que estão perdendo status, é fundamental.