Neste momento em que se debate quando começa a vida, vale a pena ler e meditar o artigo do filósofo e advogado Ogeni Luiz Dal Cin, que com clareza conclui que “somos, desde a concepção”. Os defensores do aborto pretendem que em algum período, mais ou menos próximo da fecundação não haja vida humana, com o que ficaria justificado o aborto. Não havendo vida humana, o abortamento nessa fase não constituiria ofensa contra o direito à vida. A violação, no entanto, existe, porque desde a concepção, somos.

É franqueada ampla divulgação, desde que o texto e o nome de seu autor sejam integralmente preservados.

 Colaboração do Dr. Cícero Harada: cicero.harada@terra.com.br . 

SOMOS, DESDE A CONCEPÇÃO 

Ogeni Luiz Dal Cin* A razão natural afirma que todos os seres contingentes desenvolvem-se a partir de suas próprias virtudes ontológicas internas. Contraria a razão o ter de aceitar que um ser se transforma noutro, de natureza ontológica diversa, durante seu próprio desenvolvimento intrínseco. No entanto, essa é a “lógica” do canhestro pensamento dos agentes do aborto de todos os matizes. Ousam chamar a esse ato de morte de um novo direito: o direito de matar. 

Os agentes do aborto dizem acreditar, porque lhes falecem as forças da ciência empírica diante da questão do começo da vida humana, que não éramos “nada” de humanos, desde a concepção até um tempo incerto, a ser determinado. O problema que suscitam é o de definir cientificamente e com categoria, com seriedade e honestidade intelectual, quando começamos a ser humanos e o que éramos antes de sermos humanos. Os “achismos” cientificistas e as conseqüências da crise ética e axiológica que atravessamos não podem, jamais, ser aceitos como razões para matar pelo aborto, pois isso fere a própria razão do homo sapiens. Afinal, antes de sermos humanos, éramos o quê? – Adubo para o acaso produzir a vida? Lixo “humano” para ser jogado fora? Um ser indefinido, em estado indefinido, entre o puramente animal e o início do humano? É um material ainda não trabalhado pelo acaso que lhe daria uma vida humana? O que éramos entre a concepção e o momento em que nos transformamos em humanos? – Com a palavra os “abortistas”.  

Para justificar o aborto, seus defensores precisam provar que aquele ser ainda não era humano e que era um parasita do corpo da mãe. Já quanto ao primeiro argumento, os próprios “abortistas” chutam vários tempos, confessam que não sabem o tempo verdadeiro, e, por isso, não são unânimes, discutindo dias, semanas e meses, sem qualquer certeza da linha divisória entre o humano e o não-humano. Os donos da verdade não encontram sua própria verdade e não cedem, diante do princípio universal da consciência humana, o direito da dúvida à vida. 

O tempo para o início da vida torna-se variável, de acordo com os interesses casuísticos do momento, sendo, por isso, convencionado arbitrariamente, mas tendo sempre, como ponto de partida, a fecundação. 

Pretende-se, por essa via, diluir o qualitativo do humano no tamanho do ser corpóreo, fugindo do fundamento ontológico da vida humana. Assim, todas as posições filosóficas e teológicas são amornadas, relativizadas, “castradas”, empurradas para  o mundo individual e subjetivo, perdendo a força de suporte para os ordenamentos dessa sociedade. E o aborto é a decorrência dessa lógica. A observação racional da realidade, feita por Aristóteles, que colheu também as informações do seu passado, ordenou e sistematizou, há mais de 2.300 anos, à luz natural da razão, os fundamentos da filosofia propriamente dita, que não pode ser desprezada por aventureiros do pensamento. Essa postura perpassa a história, recebendo, por volta de 1.200 d. C., a incomparável contribuição de Santo Tomás de Aquino, chegando, todo esse patrimônio espiritual, incólume, até nossos dias.  

Refiro-me aos princípios de ato e potência, constitutivos de todo ser. Ato é a parte atualizada do ser, desenvolvida, pronta, aperfeiçoada, que atingiria sua plenitude. Mas, a plenitude do ser é transformar em ato puro toda a sua potência, o que não acontece com os seres finitos. Potência é a parte do ser que já é em si, mas ainda não se atualizou, porque dependente de tempo, circunstâncias, motivações, maturidade, esforço, vontade. Essencialmente, a potência não será, uma vez que já é. Em nenhum momento da vida, desde a fecundação até a morte natural, o ser humano passa a ser totalmente ato. Em momento algum o ser humano pode ser reduzido exclusivamente a se tornar só ato ou só potência. As características indeléveis de cada ser humano estão dadas em potência, na fecundação. Potência, significando a própria estrutura do ser, sendo já aquilo que se revelará ser mais tarde.  

Quem ainda não existe, também não é potência. Não começamos a ser mais tarde, por alguma alquimia qualquer, nem por vontade de alguns que crêem apenas na ciência empírica e a ela tudo reduzem. Desde o início na concepção e até o fim da vida, seremos ato e potência, no todo, sempre um e único ser humano, idêntico a si mesmo.  

Quem ama a vida humana não quer que ela morra. Quem não ama a vida, seleciona os que devem morrer antes de nascer. Se Moisés tivesse sido abortado, segundo as leis egípcias de então, os judeus estariam, quiçá, esperando ainda a passagem do mar Vermelho, a sua nova Páscoa, e a liberdade.  

* O autor é advogado e filósofo