http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=108882

Hoje – 29/08/2007

08h22

A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje a segunda de uma série de audiências para discutir o Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Os debates foram sugeridos pelo relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que espera esclarecer um tema polêmico e reunir subsídios para nortear o trabalho da comissão.

Foram convidados para a reunião:

– a advogada integrante da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Gisela Zilsch;

– a coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado;

– o sub-procurador-geral da República Cláudio Fonteles;

– o professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2.