Esta Carta foi enviada à Presidente do STF e Assessores, pelo Dr. Antonio Roberto Formaggio, Pesquisador do INPE – São José dos Campos, tendo em vista que no dia 05 de março 2008 o STF vai julgar a Ação Direta de Inconstituicionalidade (ADI) 3510, sobre a lei de Biossegurança. Tendo em vista a importância da questão, publicamos a Carta do Dr. Formaggio, acreditando que possa servir de exemplo aos cristãos, em defesa da Vida.
Prof. Felipe Aquino
Prezada Senhora Ministra Dra. Ellen Graciee Senhores(as) Assessores do STF
Em função da aproximação da data (05 de março de 2008) agendada para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questiona a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05, artigo 5º) em relação ao uso de células-tronco de embriões humanos, levantada em 2005 pelo então procurador-geral da República, Dr. Cláudio Fontelles, quero aqui manifestar minha firme posição completamente contraria à autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias.
Esta minha posição fundamenta-se no fato de que a VIDA começa desde o primeiro momento da concepção e, portanto, cada embrião é uma VIDA.
VIDA é o primeiro direito de todo ser humano, é absolutamente inegociável e deste direito decorrem todos os demais direitos humanos. A VIDA HUMANA é um bem intocável e não pertence a terceiros, nem ao Estado. Um Estado que resolvesse autorizar a supressão do direito à vida, com toda razão poderia ser chamado de tirano e gravemente faltoso em relação aos direitos humanos.
Citando o renomado jurista Dr. Ives Gandra Martins, a Constituição Brasileira proíbe o aborto e toda forma de supressão do direito à vida. O art. 5º claramente cita, entre os cinco direitos mais relevantes, considerados fundamentais, o direito à vida. Se se
interpretar que a ordem de sua enunciação pressupõe a sinalização de importância, dos cinco é o mais relevante, pois está o artigo 5º assim redigido: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …”.
A autorização para a destruição de embriões – e também para o aborto – seria a legalização do assassinato dos seres mais frágeis e indefesos existentes na face da Terra: os nascituros, que, sem a mínima dúvida, são VIDA, independentemente se eles tiverem um minuto, um dia, uma semana, ou um mês de vida após a concepção!
Outro fundamento para a minha posição contrária à autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias é que já existem comprovações científicas de que as células-tronco adultas podem substituir com inúmeras vantagens as células embrionárias.
Senhores, apelamos dolorosamente à reta consciência e ao lúcido discernimento de VVSS, uma vez que a questão é da mais alta gravidade e relevância, com implicações de inúmeras ordens. Além disso, este assunto atinge de forma indubitável as mais profundas e arraigadas certezas do povo brasileiro, o qual já demonstrou em inúmeras pesquisas que sempre foi e será A FAVOR DA VIDA desde o primeiro instante da concepção.
Atenciosamente,
Dr. Antonio Roberto Formaggio – formag@dsr.inpe.brPesquisador do INPE – São José dos Campos
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