O Projeto de Lei 2623/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, retira de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. “O País, por ser um Estado laico, não deve ter este ou aquele padroeiro”, afirma Galli.
Apesar da mudança, segundo o projeto, o feriado religioso será mantido. A proposta altera a Lei 6.802/80, que institui o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto substitui a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”.
Victorio Galli ressalta que o Estado está impedido de instituir qualquer tipo de culto, conforme o artigo 19 da Constituição de 1988. Segundo Galli, a alteração proposta “deve ser considerada democraticamente útil para a promoção da igualdade entre os cidadãos brasileiros, sem privilégios à maioria de orientação cristã”. Segundo ele, a proposta foi sugerida por cidadãos que não professam a fé católica.
A propósito deste Projeto, publico abaixo o artigo de D. Estevão Bettencourt que tem algo a ver com o tema, escrito em 1999.
Trocar a Padroeira do Brasil?
Fonte: Revista “PERGUNTE E RESPONDEREMOS”; Nº 449, 1999, pág. 479
1) No Brasil há separação da Igreja e do Estado desde 1891. 0 Governo republicado é laico, ou seja, não tem Credo religioso oficial. Reconhece a liberdade de crença aos cidadãos e aceita os cultos religiosos que não perturbem a boa ordem pública, mas não entra em questões religiosas como tais.
2) Disto se segue que seria inconstitucional declarar Padroeiro(a) do Brasil alguma figura religiosa pelo fato de ser tal figura religiosa. O Governo não pode oficializar Credo religioso algum.
3) Não foi o Governo que proclamou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil. Foi sim, a Igreja Católica que ao fazê-lo estava atendendo a devoção da grande maioria do povo brasileiro. O Governo oficialmente não endossou tal ato, como não lhe competia endossá-lo.
4) O que o Governo brasileiro fez, foi oferecer um feriado (12 do outubro) ao povo para que possa mais facilmente externar sua piedade para com a Padroeira. O Governo, sendo democrático, nada mais fez do que corresponder a um justo anseio da grande maioria da população brasileira.
5) O que o Governo pode fazer, seria não proclamar Jesus Cristo Padroeiro do Brasil (gesto inconstitucional), mas cancelar o feriado do 12 do outubro. Tal ato porém, seria antipático e antidemocrático, pois colocaria o Governo em oposição frontal a um costume popular; feriria os propósitos do regime vigentes entre nós. Caso cancelasse o feriado religioso de 12 de outubro, logicamente cancelaria o de Natal (corno fez Fidel Castro, que se retratou), e de Sexta-feira santa e qualquer outro feriado religioso, desses que fazem a população viver seus momentos mais intensos de identidade humana (a religião é urna dimensão tipicamente humana). Não há por que mexer nesse calendário cívico-religioso consagrado pela índole própria do povo brasileiro.
6) No plano da fé, dizemos que Jesus Cristo é Rei (cf. Jo 19,37). Como Rei, é o tutor dos povos todos. Há porém, um precedente bíblico que confia o povo de Deus a um padroeiro celeste muito especial; com efeito, o povo do Israel foi pelo próprio Senhor Deus confiado à tutela de São Miguel Arcanjo; cf. Dn 10,21; 12, 1; Ap 12. 7-12. Isto quer dizer que a realeza do Senhor Deus – no caso, a de Jesus Cristo – não exclui a intercessão e a tutela de um padroeiro celeste. São Miguel Arcanjo é dito “Príncipe, o Grande Príncipe do povo de Deus”, – Daí o costume muito antigo, entre os cristãos, de adotarem os Santos – especialmente Maria Ssma, – como Padroeiros de suas instituições e de suas respectivas pátrias. O protestantismo rejeitando esta e outras práticas da Tradição, rejeita quinze séculos do Cristianismo e julga poder dar início ao genuíno Cristianismo no século XVI ou mesmo. no século XX. O Senhor Deus terá abandonado a sua Igreja durante tantos séculos e só terá suscitado a verdadeira compreensão do Evangelho se enviar Lutero, Calvino ou Edir Macedo ao mundo. – O bom senso repele tal teoria.
7) Os pastores foram eleitos deputados a fim de se interessar pelo bem do povo brasileiro afetado por carências diversas e necessitado de urgente atendimento… E não pode fazer polêmica religiosa. Esta não constrói a nação, mas acende os ânimos e divide aqueles que se deveriam sentir solidários em prol do bem comum! Possam os deputados protestantes refletir um pouco mais atentamente sobre o papel que estão desempenhando!
D. Estevão Bettencourt, osb