Reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB, de 02 a 11 de abril de 2008, em Itaici, os nossos Bispos emitiram, em 09 abr 2008, uma necessária e oportuna Declaração sobre as eleições de 05 de outubro deste ano.
Entre outras coisas nossos Pastores destacaram que os cidadãos e as comunidades da Igreja têm na política um amplo campo de atuação. “A tradição da Doutrina Social da Igreja considera a participação na política uma forma elevada do exercício da caridade – uma maneira exigente de viver o compromisso cristão a serviço do próximo”.
Eles lembram que “no município, a política pode atender às necessidades concretas da população: saúde, educação, segurança, transporte, moradia, saneamento básico e outras e que o Poder local tem sido ainda mais valorizado através das Redes Intermunicipais pelo intercâmbio de experiências – sinais de esperança no mundo planetário”.
Lembram os nossos Bispos que “o voto depositado na urna exige dos eleitores/as e dos eleitos/as um compromisso com a consolidação da democracia… Os eleitores/as são convidados a acompanhar os eleitos/as no cumprimento de sua missão e a valorizar os que atuam com critérios éticos”.
Nossos Pastores lembram que “A cultura da corrupção perpassa as malhas da nossa história política. A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É relevante e urgente aplicar com empenho a Lei 9.840, em decorrência da qual já foram cassadas em torno de 600 pessoas. Esta lei ajuda a assegurar a lisura das eleições na campanha eleitoral. Para tanto, queremos valorizar os Comitês contra a corrupção eleitoral. Também apoiamos o Projeto de Lei de iniciativa popular, complemento à Lei 9.840, proibindo candidatura de quem já foi condenado em primeira instância”.
E os nossos Bispos terminam a Declaração colocando os critérios a serem observados para se dar o voto a um candidato:
“Propomos critérios para a votação: respeito ao pluralismo cultural e religioso; comportamento ético dos candidatos/as; e defesa da vida, da família e da liberdade de iniciativa no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias. Consideramos qualidades imprescindíveis para os candidatos/as: honestidade, competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida. Para tanto, reafirmamos o Documento de Aparecida ao “apoiar a participação da sociedade civil para reorientação e conseqüente reabilitação ética da política” (n. 406).
Além disso a CNBB quer colher 1,2 milhão de assinaturas a favor da ética na política. Ela lançou uma grande iniciativa popular que pretende se tornar um projeto de lei a favor da ética na política. A idéia do novo projeto de lei popular surge na seqüência da Lei 9.840, promulgada em 1999 quando um milhão de brasileiros subscreveram a iniciativa que hoje combate a compra de votos e o uso da máquina administrativa nas eleições no país.
O novo projeto tornaria inelegíveis, durante os trâmites do processo, os políticos condenados pela Justiça em primeira instância. Os políticos processados diretamente pelo Ministério Público também estariam impedidos de ir às urnas enquanto aguardam julgamento. Prevê ainda a inelegibilidade dos políticos que vierem a renunciar de seus cargos públicos para escapar de possíveis punições por quebra de decoro. «Na base da nova iniciativa está a idéia de que os que respondem a processos criminais por delitos graves devem ser afastados temporariamente da vida política até que solucionem seus problemas judiciais», disse Dom Geraldo Lyrio.
Na base do novo Projeto de Lei de iniciativa popular está o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma rede de entidades da sociedade, da qual fazem parte a CNBB e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras instituições.
Todos os católicos e as pessoas de boa vontade devemos nos unir aos nossos Bispos, com o apoio especialmente de todos os meios de comunicação cristãos (Tvs, rádios, jornais, revistas, internet…) para que esse Projeto se realize. Somos profundamente gratos aos nossos Bispos pelas iniciativas oportunas em favor do povo brasileiro tanto na defesa da vida contra o aborto, manipulações de embriões, etc., quanto na luta contra o flagelo da corriupção.
Fonte: ZP08040912 – 09-04-2008 http://www.zenit.org/article-18082?l=portuguese
Prof. Felipe Aquino – www.cleofas.com.br