O Prof. Hermes Rodrigues Nery, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté nos informa o que segue:
Intensifica, nesses dias, a luta decisiva contra o aborto no Brasil. O PL 1135/91 (que visa despenalizar o aborto – até o 9º mês de gravidez) deve ser VOTADO proximamente, provavelmente nesta quarta-feira, dia 7 de maio, ou na próxima semana, dia 14. É hora de vigilância, oração e mobilização. Estaremos, nesses dias, em Brasília, somando esforços para evitar a aprovação do PL 1135/91. Rogamos as orações de todos.
Prof. Hermes Rodrigues Nery
PL 1135/91 SERÁ VOTADO PRÓXIMA QUARTA FEIRA
Conforme pode ser visto na pauta publicada este fim de semana pelo Congresso Brasileiro, na próxima quarta feira dia 7 de maio de 2008 será votado às 9:30 da manhã, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do projeto de lei 1135/91, preparado em 2005 pela Comissão Tripartite organizada pelo governo Lula que, conforme compromisso apresentado repetidas vezes pelo governo brasileiro à ONU, pretende legalizar o aborto durante os nove meses da gravidez.Entre vários outros documentos oficiais que atestam que a completa liberalização do aborto é parte do programa de governo do presidente Lula, cabe recordar que em abril de 2005 o governo brasileiro declarava em documento apresentado à ONU que “o Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto”.Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
Em agosto de 2005 o governo Lula reconheceu, nas páginas 9 e 10 de outro documento entregue à ONU intitulado “Sexto Informe Periódico do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher”, o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante deste organismo a decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:“Falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil. De importância, mais especificamente na esfera dos direitos humanos da mulher, é a decisão do Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e presentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto”.