A ação contra o Ministério da Saúde prevê a suspensão dos efeitos do Edital de Pregão n.º 142/2008
O líder do PHS na Câmara, o deputado federal Miguel Martini protocolou ontem, 20/01, uma representação contra o Ministério da Saúde, pela realização do Edital de Pregão nº 142/2008, para a aquisição de 15 milhões de saches de gel lubrificante.
De acordo com o edital, o material é indicado para lubrificação íntima durante a relação anal e vaginal, com uso de preservativo, possibilitando assim maior conforto e segurança aos usuários. “Nós conhecemos a triste realidade do sistema de saúde pública do Brasil. Se no SUS faltam remédios primordiais aos pacientes e não tem leitos hospitalares para internação, adquirir sache de lubrificantes íntimos, em detrimento a outras necessidades básicas, é um grande equívoco. O cidadão brasileiro precisa ser respeitado”, ressalta Miguel Martini.
O resultado do julgamento do pregão estabeleceu a empresa Carbogel Indústria a Comércio, com o valor estimado de R$1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais). Martini afirma que há outras formas de o Ministério da Saúde fazer campanhas de prevenção contra doenças. “As políticas públicas de saúde para as doenças sexualmente transmissíveis deve ser objeto de reflexões sobre os conceitos de prevenção e, principalmente, observar o delineamento de ações que favoreçam a adoção de medidas preventivas em defesa da vida e da saúde da população”, ressalta o deputado.
O parlamentar ainda lembra que a empresa vencedora é também fornecedora, no SUS, do produto Carbogel ULT, gel especialmente recomendado para transmissão ultra-sônica, em aparelhos de ultra-sonografia, como ecógrafos e dopplers. “Inúmeros postos de saúde e hospitais públicos deixam de realizar exame nas gestantes por falta do gel condutor, não nos parece razoável o Ministério da Saúde adquirir gel íntimo, ao invés do gel para exame nas mulheres grávidas”, diz Martini.
Na representação judicial, o deputado Miguel Martini ressalta que não há nenhuma estatística ou estudo acadêmico ou cientifico comprovado, que confirme a redução das doenças sexualmente transmissíveis pelo uso de lubrificante íntimo. Ele também solicita a suspensão dos efeitos do Edital do Pregão nº 142/2008 e, caso já tenham sido efetivados quaisquer das etapas previstas, que sejam impugnadas.
21/01/2009 – Assessoria de Comunicação do deputado federal Miguel Martini – Janaína Santos – (31)3295-3229/8838-7885