Mensalão foi um projeto de poder arquitetado, afirmou ministro Ayres Britto
Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que de fato houve o crime do chamado “Mensalão”, podemos, então, sem cometer injustiças, tirar as devidas lições que o nosso país e o nosso povo precisa aprender.
O STF concluiu que houve, efetivamente, por parte do governo, aliciamento dos parlamentares de vários partidos, com uma mesada em dinheiro desviado, para aprovar as propostas governamentais no Parlamento da República. Uma traição e ameaça seríssima ao estado direito e democrático. Foram fartos os pronunciamentos dos senhores Ministros neste sentido. Foram condenados os líderes do governo, como José Genuíno, José Dirceu, Delúbio Soares e outros, o que não deixa dúvida de que a Nação foi traída por seus governantes, como disseram os Ministros.O ministro Celso Mello, o mais antigo do STF, disse que os réus são “marginais do poder” e considerou que houve compra de votos no governo Lula. Disse que o mensalão foi a criação de um “projeto criminoso de poder”, que os envolvidos formam quadrilha de “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, e condenou práticas de parlamentares corruptos, “altos dirigentes do Poder Executivo e de agremiações partidárias” que “transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de governo”. Para Celso de Mello, o mensalão foi fruto de uma “agenda criminosa” e de um “projeto criminoso de poder engendrado, concebido e implementado a partir das mais altas instâncias governamentais e praticado pelos réus, entre eles Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoíno” (Folha de São Paulo, 11/10/12).
Disse o ministro Mello: “Estamos tratando de macro delinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental”. Disse ainda que “Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos como privados, e de parlamentares corruptos com comportamentos criminosos devidamente comprovados”. (Folha de São Paulo, 02/10/2012).
Para o ministro, o processo revelou uma “grande organização criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham por finalidade realização de um projeto de poder”. Celso de Mello disse ainda que a “falta de escrúpulos” dos acusados evidenciou “sua avidez por poder” e uma “ação predatória sobre os bons costumes”. “O que se rejeita […] é o jogo político motivado por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder. Isso não pode ser tolerado, não pode ser admitido”. (idem).
De sua parte, o Presidente do STF, ministro Ayres Britto, afirmou que o Mensalão foi “um projeto de poder arquitetado” contra as instituições democráticas. “Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, talvez o conteúdo mais eminente da democracia, que é a República, o republicanismo, que postula possibilidade de renovação dos quadros e dirigentes”. Para o Presidente do STF, no mensalão não havia um projeto de governo “lícito”, mas um plano que ia “além de um quadriênio quadruplicado”, ou seja, 16 anos: “Um projeto de governo que, muito mais do que continuidade administrativa, é seca e rasamente continuísmo governamental”. (idem)
O ex- Procurador Geral da República, Dr. Antonio Oliveira já tinha denunciado o que chamou de “Sofisticada organização criminosa”, envolvendo o governo. Em sua denuncia criminal apresentada ao Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2006, escreveu:
“O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude. A organização criminosa ora denunciada era estruturada em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação. Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex-Ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno”. A íntegra da denúncia pode ser lida no portal do Ministério Publico Federal: (http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf)
O atual Procurador Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, classificou o Mensalão como “o maior caso de corrupção do país”, algo impressionante. No seu texto, ele afirma aos ministros do Supremo que esquema foi o “mais atrevido e escandaloso” já flagrado no Brasil (Folha de São Paulo, 28/7/2012). Ao resumir o que a ação contém, o procurador concluiu: “Colheu-se um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas à procedência de acusação”.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (16/9/2012), o Presidente da CNBB, cardeal D. Raimundo Damasceno, disse que o Mensalão existiu. Segundo o Cardeal arcebispo de Aparecida, “O processo aí no Supremo está nos dizendo que o fato existiu. Ou então estão fazendo um julgamento fictício”, ao ser questionado sobre recentes negativas do ex-presidente Lula sobre o esquema.
Bastam essas palavras de peso, de grandes homens, para se ter certeza de que o gravíssimo crime contra toda a Nação Brasileira aconteceu, e os culpados serão punidos. Não há mais o que questionar. Ficam as lições do evento.
1 – Em primeiro lugar, ficou claro que os autores do crime pensavam que não houvesse mais Justiça no país, e que poderiam abusar daquilo que é do povo, passando por cima até do Órgão máximo de Justiça, o STF, mas, felizmente, se enganaram; o STF foi digno e honrado, justo e oportuno em seu julgamento. A Nação respirou aliviada; mostrou que existe Justiça no Brasil, o estado de direito e a democracia foram exemplarmente defendidos. Mesmo os ministros que foram indicados pelo governo Lula, acusaram – no de seus crimes. Um julgamento imparcial.
2 – Um grande bom exemplo foi dado sobretudo aos jovens, pelos mais velhos e pelas autoridades competentes. O crime não compensa, a falcatrua não pode existir; uma vida e uma nação grande se constrói com seriedade, honestidade, trabalho e caráter dos seus cidadãos de governantes. Jamais com roubos, fraudes, cinismo e falcatruas.
3 – “Um dia a casa cai”, diz o provérbio popular; e caiu. Como ensina a Igreja, “o mal se autodestrói enquanto o bem se autoconstrói”. Dizia o Papa Beato João Paulo II que “a última palavra da História não será a vitória do mal, mas do bem”. Vimos isso acontecer.
4 – Resta agora ao povo brasileiro aprender a lição: conhecer mais de perto quem o governa e quem escolhe para exercer os cargos públicos, não se deixando levar por discursos populistas e nem por fáceis concessões que podem ter a segunda intenção maldosa de comprar o povo.
Somos gratos a Deus por tudo que aconteceu de bom; e pela proteção que a Virgem Imaculada Aparecida, mais uma vez, fez pelo Brasil neste mês que é a sua Festa.
Prof. Felipe Aquino