O jornal “Folha de SP” publicou (30 nov 06) que o “Tribunal de Justiça de São Paulo” derrubou A lei aprovada pela Câmara Municipal de São José dos Campos, SP, que proibia a distribuição da “pílula do dia seguinte” na rede de saúde da cidade.
O TJ julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado, segundo a qual apenas o governo federal pode legislar sobre políticas públicas de saúde.Esta lei aprovada pela Câmara Municipal de São José dos Campos, bem como em outras cidades, foi sem dúvida devido a atuação corajosa dos católicos que são vereadores nessas Câmaras. Sem querer entrar no mérito de julgar a inconstitucionalidade ou não da lei que proíbe o uso da “pílula do dia seguinte”, é de se lamentar profundamente que as autoridades de saúde do governo federal e o Ministério Público aprovem a distribuição dessa pílula reconhecida por muitos cientistas como abortiva e perigosa para as jovens. Para se avaliar o perigo da mesma, basta dizer que a sua carga hormonal é vinte e cinco vezes superior a de uma pílula anticoncepcional, como afirmou o bispo Dom Rodrigo Aguilar Martinez – bispo de Matehuala e presidente da Comissão episcopal de Pastoral Familiar do México (Zenit, 22 julho 2005).

Que males isto faz para a mulher, sobretudo para as jovens? “Ela equivale a uma bomba hormonal para a mulher, com todos os efeitos agressivos e riscos. Altera o processo de ovulação, podendo provocar esterilidade para toda a vida. Pode causar severos danos à saúde: sangramentos, dores de cabeça e náuseas. Seu uso freqüente pode provocar: danos no fígado, tapar as artérias e provocar infarto, embolias no cérebro ou no pulmão e hemorragias cerebrais, complicar as alterações provocadas pelo tabagismo, aumentar os riscos do colesterol elevado podendo produzir danos no pâncreas, pode produzir cegueira por trombose da artéria da retina, piorar o diabetes. Aumentar o risco de desenvolver câncer de colo do útero e de mama além de depressão”, garante o Bispo.

Já houve vários casos de mortes de jovens causadas pelo uso dessas pílulas. Por exemplo, o jornal o GLOBO publicou em sua edição de 11/ 01/01, p.30: que uma menina de 15 anos, Caroline, filha de Jenny Bacon, morreu em Londres, após tomar a pílula do dia seguinte, o que revoltou os pais das alunas na escola onde a pílula é distribuída até para meninas com apenas onze anos. O Dr. Jerome Lejeune, francês, um dos maiores geneticistas do século XX, já avisava na década de 90 que a pílula do dia seguinte “é uma bomba para o organismo da mulher”.O Dr. Helio Begliomine membro de diversas socieda­des nacionais e internacionais, denuncia ao público a pílula do dia seguinte pelos efeitos contrários à saúde e à vida humana que ela acarreta. E denuncia que há interesses econômicos de grandes firmas que estimulam a sua difusão camuflando as conseqüências negativas que ela possa ter para a mulher e para a sociedade em geral. (Revista PR n.468 – 2001)Segundo os estudos científicos de D. Rodrigo Aguiar, no caso da pílula do dia seguinte, está comprovado que pode ter três efeitos: “Primeiro: impedir ou atrasar a ovulação. Segundo: Ainda que tenha tido a ovulação, impedir que se dê a fecundação do óvulo pelo espermatozóide. Terceiro: Ainda que tenha havido a fecundação, impedir que o óvulo fecundado se anide ou implante no útero. Este efeito anti-implantatório do óvulo fecundado está fundamentado não só pelo fabricante da pílula, mas também por extensa bibliografia médica.” A Igreja não tem dúvida de que a pílula do dia seguinte é abortiva; por isso denuncia isto. Estamos falando de um efeito abortivo, pois, segundo a genética, a vida humana inicia desde o momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide. O óvulo fecundado tem já seu mapa genômico próprio e individual, diferente do mapa genômico do pai e da mãe. Se se impede que este óvulo fecundado possa se implantar no útero (nidação), estamos falando de um aborto, ou seja, de um assassinato, e do ser humano mais indefeso. Afirma o citado Bispo que “os que promovem a pílula do dia seguinte manipulam a linguagem científica: falam de concepção até que se implante o óvulo no útero. Enquanto não se implanta o óvulo fecundado, chamam-no de pré-embrião; já implantado, chamam-no de embrião.” Para a Igreja não existe pré-embrião, mas apenas embrião, já portador de uma alma imortal desde o primeiro momento da sua concepção, mesmo antes de sua nidação no útero da mãe.A distribuição da pílula anticonceptiva normal e agora a de emergência, está provocando cada vez mais a promiscuidade, acentuando uma sexualidade onde o primordial, onde o único motivo é buscar o prazer. Nesta visão hedonista do sexo, o filho torna-se um intruso, um estorvo que se deve descartar. E a mulher é reduzida a um objeto de prazer. É lamentável que nossas autoridades não vejam isto!
A solução não é distribuir pílulas às jovens, mas reorientar o autêntico sentido da sexualidade, que é expressão do ser humano em sua totalidade. O ato sexual não é só para o prazer, mas o prazer deve acompanhar intenções mais nobres, como a unidade do casal e a comunhão do homem e da mulher, assim como a transmissão da vida. O ato sexual não pode ser apenas um ato de prazer como para os animais; isto animaliza o homem e a mulher. Ele não é um fim último, mas um meio para a unidade do casal e a procriação. O amor que nutre o matrimônio está chamado a ser fecundo, aberto a outras vidas humanas, no sentido de paternidade responsável.
Pior mesmo do que a gravidez, é a liberação dos atos sexuais fora do matrimônio, que essas medidas geram. Nosso desafio é educar as crianças, os adolescentes e jovens a viver sua sexualidade de uma maneira responsável e plena, e não ficar distribuindo pílulas, camisinhas e laqueaduras. Não estamos lidando com animais. O Catecismo da Igreja ensina que: §2270 – “A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida. ““Antes mesmo de te formares no ventre materno eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei” (Jr 1,5). “Meus ossos não foram escondidos quando eu era feito, em segredo, tecido na terra mais profunda” (Sl 139,15). A sociedade católica precisa reagir a esses absurdos, antes que a nossa civilização volte aos tempos da barbárie dos séculos V.