O quarto mandamento também inclui o respeito devido às autoridades legitimamente constituídas.

         “O quarto mandamento ordena também que honremos todos aqueles que, para nosso bem, receberam de Deus uma autoridade na sociedade. Este mandamento ilumina os deveres daqueles que exercem a autoridade, bem como os daqueles que por esta são beneficiados.” (Cat. § 2234)

         O bem comum e a ordem pública exigem que haja autoridade.        A Igreja nunca foi anarquista, ao contrário, sempre ensinou a ordem e o respeito às autoridades legitimamente constituídas, bem como as instituições necessárias ao bem do povo.

          “Toda comunidade humana tem necessidade de uma autoridade para se manter e desenvolver”. (Cat. §1920)

O Concílio Vaticano II lembrou que: “É evidente que a comunidade política e a autoridade pública se fundamentam na natureza humana, e por isso pertencem à ordem predeterminada por Deus.”( GS 74, 3).

O Catecismo ensina que:

                “A autoridade é exercida de maneira legítima se estiver ligada à busca do bem comum da sociedade. Para atingi-lo, deve utilizar meios moralmente aceitáveis. É legítima a diversidade dos regimes políticos, contanto que concorram para o bem da comunidade. A autoridade política deve desenvolver-se dentro dos limites da ordem moral e garantir as condições para o exercício da liberdade.” (Cat. §1921-23)

         Jesus ensinou que toda autoridade vem de Deus. Ele disse a Pilatos: “Não terias poder algum sobre mim, se de cima não te fosse dado” (Jo 19,11). Os Apóstolos aprenderam isto com Jesus e sempre ensinaram a  respeitar as autoridades.

São Paulo ensina: “Cada qual seja submisso às autoridades constituídas. Porque não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram constituídas por Ele. Assim, aquele que resiste à autoridade, opõem-se a ordem estabelecida por Deus; e os que a elas se opõem atraem sobre si a ira de Deus” (Rom 13,1-3).

São Pedro ensina a mesma coisa: “Por amor do Senhor, sede submissos, pois, a toda autoridade humana, quer ao rei como a soberano, quer aos governadores como enviados por eles para castigo dos malfeitores e para favorecer as pessoas honestas.” (1Pe 2, 13-14)

        O Apóstolo nos exorta a fazer orações e ações de graça pelos reis e por todos os que exercem autoridade, “a fim de que levemos uma vida calma e serena, com toda piedade e dignidade” (1Tm 2,2).

         O Catecismo ensina que “Aqueles que estão sujeitos à autoridade considerarão seus superiores como representantes de Deus, que os instituiu ministros de seus dons” (Cf. Rm 13,1-2).

“A leal colaboração dos cidadãos inclui o direito, e às vezes o dever, de apresentar suas justas reclamações contra o que lhes parece prejudicial à dignidade das pessoas e ao bem da comunidade”. (Cat. §2238)

         “É dever dos cidadãos colaborar com os poderes civis para o bem da sociedade, num espírito de verdade, de justiça, de solidariedade e de liberdade. O amor e o serviço à pátria derivam do dever de gratidão e da ordem de caridade. A submissão às autoridades legítimas e o serviço do bem comum exigem que os cidadãos cumpram seu papel na vida da comunidade política.” (Cat. §2239)

         A submissão à autoridade e a co-responsabilidade pelo bem comum exigem moralmente o pagamento de impostos, o exercício do direito de voto, a defesa do país:

“Daí a cada um o que lhe é devido: o imposto a quem é devido; a taxa a quem é devida; a reverência a quem é devida; a honra a quem é devida” (Rm 13, 7).

A Carta a Diogneto, escrita no segundo século do Cristianismo, nos mostra como os primeiros cristãos viviam no meio da sociedade paganizada:

         “Os cristãos residem em sua própria pátria, mas como residentes estrangeiros. Cumprem todos os seus deveres de cidadãos e suportam todas as suas obrigações, mas de tudo desprendidos, como estrangeiros… Obedecem às leis estabelecidas, e sua maneira de viver vai muito além das leis… Tão nobre é o posto que lhes foi por Deus outorgado, que não lhes é permitido desertar”. (5,5;5,10; 6,10)

Tudo isto mostra que Deus quer a ordem e o respeito às autoridades legítimamente constituídas, para o bem do povo, sua paz e tranquilidade. E tudo isto acontece pelo respeito também às leis. Ninguém e nenhum movimento social pode agir fora da lei, pois será subversivo e fará mal para a sociedade.

Prof. Felipe Aquino

Do livro A MORAL CATÓLICA – – www.cleofas.com.br