O tema liberdade religiosa no Estado laico tem sido pauta de frequentes debates em diversos grupos sociais, principalmente entre políticos, acadêmicos e religiosos. Porém, muitos que entram nessa tempestade de ideias se esquivam do foco principal desta liberdade: quem são os indivíduos que constituem esse Estado. Desta forma, o respeito à dignidade da pessoa humana precisa ser o centro dessa discussão.
Sobre este assunto, a Igreja Católica manifesta que o direito à liberdade de religião está radicado na própria dignidade da pessoa humana. Quando se reconhece a liberdade religiosa, a dignidade da pessoa humana é respeitada em sua raiz, afirma a Declaração do Concílio Vaticano II Dignitatis Humanae, promulgada pelo Papa Paulo VI no dia 7 de dezembro de 1965.
Solidificada a correlação entre liberdade e dignidade, observamos, em nossa Constituição Federal, a manifestação desta por intermédio do Direito de Liberdade Religiosa, de Associação e de Culto. Os cidadãos possuem o direito de exercer e manifestar livremente a sua fé, tanto em público como de forma privada.
Essa garantia constitucional é uma ferramenta de promoção da dignidade humana, por meio da qual o Estado laico resguarda todos os indivíduos que queiram manifestar a sua fé. Qualquer instrumento político que tenha por objetivo o impedimento do exercício da liberdade religiosa pode ser considerado de caráter ideológico, visto que a repressão por órgãos públicos dessa conquista [liberdade religiosa] nada tem de democrático.
Desta forma, para o exercício da justiça, se faz necessário reconhecer a dignidade de cada um, a qual, “sem liberdade religiosa garantida e vivida em sua essência, fica mutilada e ofendida, exposta ao risco de cair sob o predomínio dos ídolos, e de correntes ideológicas”, afirmou o Papa Bento XVI, em sua mensagem anual para o Dia Mundial da Paz.
Portanto, a liberdade religiosa no Estado é uma garantia, um direito constitucional que deve ser observado, sobretudo pelos órgãos públicos. Direito este que se torna um instrumento para o respeito à dignidade humana, salvaguardado pelo Estado democrático. Toda forma de repressão e apologia contra a liberdade religiosa transforma os cidadãos em vítimas de projetos pessoais ideológicos, os quais em nada visam à promoção da dignidade humana.
Ricardo Gaiotti Silva
Advogado, missionário da Comunidade Canção Nova