O Portal Canção Nova entrevistou Paulo André Pires Simões, advogado, professor de direito constitucional e procurador da fazenda, ele conversou com nossa equipe sobre impostos.
“Já no tempo de Jesus víamos uma séria discussão a respeito deste tema, até Jesus nos chamou atenção para esta realidade: ‘Deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.‘ (Marcos 12.17),” inicia assim a entrevista.
Mas, quem eram os homens daquele tempo chamados publicanos? Eram os responsáveis pela arrecadação de taxas, tributos e impostos, no âmbito da Antiga Roma Imperial.
No tempo de Jesus, o povo da Palestina pagava muitos impostos, taxas, tributos e dízimos, tanto aos romanos como ao Templo. O império romano invadiu a Palestina no ano 63 aC e passou a exigir muitos impostos e tributos. Pelos cálculos feitos, metade ou mais do orçamento familiar era para os impostos, tributos, taxas e dízimos.
“Jesus pagou impostos e esse pagamento dos impostos nos mostra o quanto Ele estava inserido no contexto social político daquele tempo, mesmo vendo as injustiças”, continua Paulo André, “vivia-se um contexto de imposição mas mesmo assim o mínimo era feito por intermédio do recolhimento dos impostos.”
Hoje numa realidade mais democrática é importante para nós cristãos termos uma olhar voltado para as questões políticas e sociais do nosso tempo, e sobre esta realidade nosso entrevistado nos orienta: “A importância que os impostos tem para a nossa sociedade é a de prestação de serviços , pois desta forma são realizadas as inúmeras atividades de responsabilidade do governo, por isso se faz necessário o recolhimento de taxas e impostos.”
É importante tomarmos conhecimento de que a atitude de sonegar impostos acarreta penalidades: Primeiramente a multa, que tem sua percentagem variando de acordo com o momento da infração, ou seja, 20% se houver denunciação espontânea, isto é, quando o contribuinte alerta a SRF da sonegação e oferece o pagamento, portanto, incorrerá na multa de 20% mais juros e correção. A segunda possibilidade é a multa de ofício por parte do fiscal com valor de 75% DO VALOR SONEGADO.
Entretanto também poderá ocorrer a denuncia para o Ministério Público e o consequente delito se transformar em crime contra a ordem tributária, conforme a Lei n. 8.137/90. A pena ou condenação a prisão, varia de acordo com o crime praticado, dentro da espécie da sonegação.
“O cristão é chamado a uma vivência completa também a nível social”, afirma o entrevistado
Perguntamos a ele sobre os direitos do cidadão quanto ao não uso correto das taxas e impostos pagos pela população: “Podemos cobrar para que esse dinheiro seja empregado de forma correta.
Faço aí uma crítica, pois muitas vezes esse dinheiro público é mal investido, porém tenhamos atenção, isso não tira de nós a obrigação de pagar. O movimento adequado que demonstra a nossa cidadania é a nossa cobrança para que este dinheiro seja bem empregado.”
“Nossa constituição nos dá ferramentas para a monitoração desse dinheiro”, continua ele, “temos nas mãos o voto que é uma das principais armas. Não votar naqueles que tem sinais de corrupção. Exercite a cidadania, a internet hoje também faz correr informações, não somos cegos diante de corrupção.”
Como devemos usar o dinheiro público, numa política correta e coerente perguntamos a Paulo André: “Não fazer mal uso do dinheiro público com desperdícios, corrupções que não deveriam acontecer. Recentemente os governos tem colocado suas contas públicas na internet, podemos acessar e tomar conhecimento. Infelizmente essas ferramentas não tem sido utilizadas por nós, muitas vezes a nossa cordialidade não nos faz tomar atitudes diante dos erros e corrupções.” 
Ele encerra a entrevista nos dando um direcionamento: “Cristão que é cristão deve pagar impostos. A nossa obrigação existe, isso sob o ponto vista religioso, moral e social. Precisamos ainda avançar quanto aos enganos que ocorrem. Não podemos só reclamar e cruzar os braços, votamos novamente em quem fez mal uso do dinheiro publico, precisamos ter atenção para um país melhor e mais democrático e leal com seus cidadãos, esta é também uma responsabilidade nossa. Façamos auto critica e exercitemos a nossa cidadania em plenitude.”
Paulo André deixa ainda uma dica para os internautas: “Convoco a nossa sociedade a ter um juízo mais austero para com quem administra o dinheiro público. Tenhamos atenção e façamos a parte que nos cabe sem o pecado da omissão.”
:.Ouça esta entrevista na íntegra