Professor Dr. Humberto L. Vieira, membro da Pontifícia Academia para a Vida – Vaticano

BRASÍLIA, domingo, 25 de março de 2007 ( ZENIT.org).- «O homossexual, como pessoa, deve ter assegurado seu direito, na sociedade, como qualquer outro cidadão; deve ser respeitado, como ser humano que é», explica um membro da Pontifícia Academia para a Vida.
«Bem diferente é criar privilégios para esse grupo em detrimento da grande maioria da sociedade constituída de cristãos que defendem o direito natural e os valores morais e éticos estabelecidos», enfatiza o professor Dr. Humberto L. Vieira.

O projeto de lei da homofobia teve origem na Câmara dos Deputados do Brasil com o n° 5003/2001. É de autoria da Dep. Iara Bernardes (PT/SP). Foi aprovado numa quinta-feira, em 23 de novembro de 2006, em regime de urgência, com poucos parlamentares na Casa e enviado ao Senado, onde tomou o n° 122/2006.

«Trata-se de um projeto que, a título de coibir a discriminação de homossexuais, tipificando os crimes de “homofobia” e aplicando penalidades, cria uma casta na sociedade e coloca a maior parte da sociedade civil constituída de cidadãos de segunda classe», afirma o professor.
Humberto Vieira explica que, alterando a legislação vigente sobre discriminação o projeto pretende incluir como crime, entre outros: a discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

Na prática, há diferentes conseqüências desse projeto. Segundo o professor, «uma patroa não poderá dispensar os serviços de uma babá lésbica, nem um empregador demitir um empregado homossexual sob penas da lei, caso venha o empregado alegar que foi demitido por ser homossexual».
«Se em um restaurante alguém almoçando com sua família se sentir constrangido diante de um casal homossexual se beijando ou trocando carícias, reclamar ou abandonar o restaurante por esse fato, poderá ser acusado por crime de discriminação.»
«Se o padre ou um pastor protestante pregar em sua igreja contra o homossexualismo, mesmo citando a Bíblia, cometerá crime e como já tem acontecido em países como a Suécia, com o Pr. Ake Green, de uma igreja pentecostal, que já tem uma lei semelhante», explica.

O professor Vieira afirma ainda que «o reitor de um seminário para padres não poderá deixar de receber, como aluno, um homossexual sob pena de prisão. Essas são, por exemplo, apenas algumas das conseqüências».

O Projeto
Assim estabelece o projeto de lei: Art. 4°- Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos; Art. 5º - Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. Art. 6° - Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.

Art. 8° - A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero: § 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. “Art. 8º - B. Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Fonte : Zenit.org - ZP07032516 

Marcelo Marthe – 18 março 2007 

A anunciada criação de um Ministério da Comunicação Social e de uma rede nacional de televisão estatal dedicada a fazer propaganda do Executivo sinaliza uma visão de mundo equivocada e, potencialmente, perigosa. A iniciativa do governo Lula tem defeitos graves. O principal é subverter a ordem posta de pé pela democracia grega sobre o papel da liberdade de expressão nas sociedades abertas. O governo pretende fazer políticas e, ao mesmo tempo, se auto-elogiar através de sua imprensa estatal. Os gregos já ensinavam que não se pode colocar a faca e o queijo nas mãos dos governantes. Um governo legítimo tem o poder de fazer guerras, usinas nucleares, pontes, programas sociais, nomear ministros, definir o comércio exterior, determinar o que as escolas devem ensinar e muito mais. Perfeito. A imprensa tem total liberdade para criticá-lo. Ponto.

Em Atenas, no século de Péricles, o quinto antes de Cristo, esse princípio foi enunciado por diversos dos muitos sábios daquele período áureo. Ele pode ser resumido na frase: “Algumas poucas pessoas atingem o poder de fazer políticas públicas. Todos podem criticá-las”. Os gregos desconheciam, por elitistas, a parte vital dessa equação: a opinião pública. Hoje em dia, nas grandes democracias, o princípio grego teria uma formulação diferente: “O governo faz, a imprensa avalia e o público julga”. É cegueira acreditar que o governo possa fazer, avaliar e julgar os próprios atos. É mistificação vender a idéia de que o governo fará e o público julgará – sem os olhos e os ouvidos da imprensa.

Com seu ministério do jornalismo e sua rede estatal de televisão, o Executivo brasileiro segue o rastro de governos que se deram muito mal, acabaram em tragédia, bancarrota, humilhação pela história ou simplesmente no anacronismo e na irrelevância. Os exemplos são os de sempre. São ditadores que inflaram suas máquinas de propaganda governamental ao tempo em que reprimiam, inviabilizavam ou simplesmente destruíam a imprensa livre. Eles foram Adolf Hitler, Josef Stalin e Mao Tsé-tung. Exemplares liberticidas prosperam nos trópicos. Casos de Fidel Castro e de Hugo Chávez.

França e Itália têm redes de rádio e televisão estatais não-educativas. Elas competem com as redes privadas e oferecem uma programação eclética, com shows, eventos esportivos e notícias. Na Itália, elas são loteadas pelos partidos, mais ou menos como na partilha dos ministérios. Seguem levemente a linha partidária. Nenhuma obedece caninamente ao governo.

Na França funcionam mais como cabides de emprego para jornalistas. A Inglaterra é exceção. Tem a British Broadcasting Corporation (BBC), emissora estatal mas não do governo. Ela tem seu próprio orçamento (pago direta e voluntariamente pelos cidadãos ingleses). A BBC é subordinada a uma agência composta de doze pessoas indicadas pelo governo com a aprovação do Parlamento. A cada ano, duas delas saem e entram outras duas, de modo que um determinado governante precisaria de seis anos para colocar apenas indicados seus na agência que manda na BBC. Os membros dessa agência – que não podem ser demitidos pelo governo – nomeiam o diretor da BBC. Isso garante liberdade de ação.

No passado, a BBC fazia apenas propaganda das políticas do governo. Até o grande Winston Churchill foi censurado pela BBC no começo dos anos 30, quando, fora do governo e do Parlamento, pregava a guerra contra Hitler. O governo inglês ainda preferia a política do apaziguamento. Em 1934, depois de quase dois anos de censura, Churchill conseguiu furar o bloqueio. Ele se vingou dizendo no ar que imaginava como o diretor da BBC devia estar suando frio, com as mãos nos interruptores, com medo de que ele dissesse “alguma coisa desagradável contra Hitler”. Arrematou com humor: “Fosse pelo governo e sua BBC, São Jorge (santo padroeiro da Inglaterra) não teria matado o dragão, mas o convidado para uma conferência de paz”.

Com todos os amplos recursos informativos que já possui, como a Radiobrás, o governo brasileiro precisa de uma estrutura nova de 250 milhões de reais para fazer propaganda de si mesmo? Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, incentivador da idéia, acha que sim. “O presidente decidiu que vamos ter uma rede. Para mim, está claro que será uma rede pública, que tratará com destaque questões que canais privados não tratam, como fazem as principais TVs públicas do mundo, da RAI à BBC”, diz Dulci.

 Jorge da Cunha Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), discorda: “É mais uma tentativa de aparelhamento do estado bem de acordo com as idéias da ala radical do governo petista”. Bons são os governos que garantem o bom funcionamento da sociedade, e não aqueles que querem substituí-la – seja na economia, seja na imprensa. O exemplo a evitar existe e é clássico – 1984, de George Orwell. Está lá, todo pimpão, o Ministro da Verdade, encarregado de fazer com que tudo que não esteja de acordo com o governo seja suprimido como mentira.  

Cerca de 11 mil pessoas participaram hoje (25 março 07) de uma manifestação ecumênica, na Praça da Sé, região central de São Paulo. O protesto foi contra o Projeto de lei que está no Congresso Nacional (1135/91) que legalizaria o aborto até o nono mês de gravidez; uma loucura; um dos pontos da proposta permitiria à mulher interromper a gravidez a qualquer momento.  

O evento foi denominado “Movimento Nacional em Defesa da Vida”. Caravanas com pessoas de diversos pontos de São Paulo participaram da manifestação. Representantes dos católicos, evangélicos, muçulmanos e espíritas comandaram os discursos contra a legalização do aborto, entre eles, o padre Marcelo Rossi. As informações são da rádio Jovem Pan.  

Nenhum cristão e homem ou mulher de boa vontade pode deixar de entrar nesta luta contra o aborto; uma abominação que brada justiça aos Céus. A vida é dom de Deus; atentar contra a vida é atentar contra Deus. Não faça parte da maioria boa mas silenciosa que permite que uma minoria de maus façam as leis de nosso pais contra as Leis sagradas de Deus. Não seja omisso; não peque por omissão. Deixar de defender a Lei de Deus é pecar por omissão. 

Escreva para Deputados (www.camara.gov.br) e para Senadores (www.senado.gov.br) e proteste bravamente contra esta grave injúria ao ser humano não nascido. Os fortes que já nasceram, agora querem desfrutar do mundo sozinhos; e para isto querem eliminar os fracos. Nem as cobras matam os seus filhotes no ninho.

Prof. Felipe Aquino – 25 março 2007