Decisão CNJ

Desembargador comenta decisão do CNJ sobre uniões homossexuais

Kelen Galvan

Da Redação

Cn Paulinia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 14, que os cartórios de todo o País terão que realizar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Assim que for publicada no Diário de Justiça, a nova regra entrará em vigor.

De acordo com o Desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a grande implicação dessa decisão é o fato de obrigar os cartórios a realizarem o casamento civil entre homossexuais, pois até pouco tempo, alguns estavam se recusando a celebrá-lo alegando que não havia no país uma lei federal que a ordenasse. A resolução, agora, estabelece que o cartório que não obedecer à decisão poderá ser punido.

Ainda segundo Belinati, essa obrigatoriedade deve causar polêmica pois a resolução não é lei, mas um ato normativo, que precisa estar subordinada à uma lei. “Essa resolução do CNJ antecipou a lei que o Congresso Nacional está estudando”, explicou.

Para o pós-doutor em Teologia Moral e Família e professor da PUC-PR, padre Rafael Solano Duran, a união civil entre pessoas do mesmo sexo não pode ser considerada “casamento”, pelo sentido que essa palavra traz em si. Seria como “desvirtuar algo que foi dado pelo próprio Criador”.

“Deus criou o homem e a mulher, à sua imagem e semelhança, os abençoou e os mandou povoar a Terra. (cf. Gn 1, 27-28) A união de um homem com uma mulher gera uma nova experiência-sinal do amor de Deus no mundo, e essa experiência chama-se matrimônio, casamento”, explicou padre Rafael.

Sobre esse trecho da Bíblia, o presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família, Dom João Carlos Petrini, recordou que o beato João Paulo II costumava falar que “devemos compreender quais são as razões e as consequências dessa decisão do Criador de sempre querer que o ser humano aparecesse como homem e mulher, porque já no corpo, na constituição física, o ser humano é destinado ao outro, à viver para a pessoa do sexo oposto, para constituir uma família, baseada no matrimônio”.

Isso não quer dizer que a Igreja rejeite os homossexuais ou os esteja “atacando”, ressalta padre Rafael. “Absolutamente não. Pelo contrário, existe um profundo respeito e um acompanhamento, fraterno e maternal”.

Porém, a Igreja Católica obedece à ordem da lei natural, segue o princípio dado por Deus, e orienta às pessoas que se declaram homossexuais a viver a castidade.

De acordo com Dom Petrini, é verdade que, hoje em dia, se pode viver o afeto humano e até gerar um filho de muitas maneiras, “mas a forma que mais corresponde ao desejo de felicidade que existe no coração do ser humano, aquela que mais constitui um caminho de realização humana, é a família, conforme o desígnio de Deus – constituído por um homem e uma mulher, aberta para gerar filhos e educá-los, e fundada no matrimônio como sacramento. Porque ali, naquela convivência familiar é o próprio Jesus Cristo que se torna presente”.

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