Pronunciamento acerca do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
Nós abaixo-assinados, impelidos por nosso dever pastoral como Bispos católicos, provenientes de várias regiões do País, reunidos em um encontro de atualização pastoral – prosseguindo a tradição profética da Igreja Católica no Brasil que, nos momentos mais significativos da história de nosso País, sempre se manifestou em favor da democracia, dos legítimos direitos humanos e do bem comum da sociedade, em continuidade com a Declaração da CNBB do dia 15 de Janeiro de 2010 e com a Nota da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família e em consonância com os pareceres emitidos por diversos segmentos da sociedade brasileira feridos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), assinado pelo Preside nte da República no dia 21 de dezembro de 2009 – nos vemos no dever de manifestar publicamente nossa rejeição a determinados pontos deste Programa.
Diz a referida Declaração: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à discriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os niveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.
Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacendar conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.
Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de discriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do programa. O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por orgãos legitimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”.
“Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de nossa Pátria brasileira.
Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.
+ Alano Maria Pena, Arcebispo de Niteroi, RJ
+ Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo de Guarabira
+ Fernando Arêas Rifan, Bispo da Administração Apostólica S. João Maria Vianney, Campos, RJ
+ Benedito Gonçalves Santos, Bispo de Presidente Prudente, SP
+ Joaquim Carreira, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ Juarez Silva, Bispo de Oeiras, PI
+ Manoel Pestana Filho, Bispo emérito de Anápolis, GO
+ José Moreira da Silva, Bispo de Januária, MG
+ Tarcísio Nascentes dos Santos, Bispo de Divinópolis, MG
+ Guiliano Frigenni, Bispo de Parintins, AM
+ Paulo Francisco Machado, Bispo de Uberlândia
+ Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo de Imperatriz, MA
+ Philipe Dickmans, Bispo de Miracema, TO
+ Edney Gouvêa Mattoso, Bispo eleito de Nova Friburgo, RJ
+ Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, BA
+ Walter Michael Ebejer, Bispo emérito de União da Vitória, PR
+ José Antônio Peruzzo, Bispo de Palmas – Francisco Beltrão, PR
+ Franco Cuter, Bispo de Grajaú, MA
+ Karl Josef Romer, Secret. emérito do Pontifício Conselho para a Família
+ Roberto Lopes, Abade do Mosteiro de São Bento, Rio de Janeiro, RJ
+ Orani João Tempesta OCist., Arcebispo do Rio de Janeiro, RJ
+ Eugenio de Araujo Card. Sales, Arcebispo emérito do Rio de Janeiro, RJ
+ João Carlos Petrini, Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
+ Luciano Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu, RJ
+ Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+ Wilson Tadeu Jönck, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
+ Pedro Brito Guimarães, Bispo de São Raimundo Nonato, PI
+ Fernando Guimarães, Bispo de Garanhuns, PE
+ Salvador Paruzzo, Bispo de Ourinhos, SP
+ José Moureira de Mello, Bispo de Itapeva, SP
+ José Francisco Rezende Dias, Bispo de Duque de Caxias, RJ
+ Laurindo Guizzardi, Bispo de Foz do Iguaçu, PR
+ Gornônio Alves da Encarnação Neto, Bispo de Itapetininga, SP
+ Carmo João Rhoden, Bispo de Taubaté, SP
+ Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna, BA
+ João Bosco de Sousa, Bispo de União da Vitória, PR]
+ Osvino José Both, Arcebispo Militar do Brasil, BSB
+ Capistrano Francisco Heim, Bispo Prelado de Itaituba, PA
+ Aldo di Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB
+ Gil Antonio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora, MG
+ Moacir Silva, Bispo de São José dos Campos, SP
+ Diamantino Prata de Carvalho, Bispo de Campanha, MG
+ Caetano Ferrari, Bispo de Bauru, SP
+ Aléssio Saccardo, Bispo de Ponta de Pedras, PA
+ Heitor de Araújo Sales, Arcebispo emérito de Natal, RN
+ Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo de Natal, RN
+ Geraldo Dantas de Andrade, Bispo auxiliar de São Luis do Maranhão
+ Bonifácio Piccinini, Arcebispo emérito de Cuiabá, MT
+ Tarcísio Scamarussa, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ Celso José Pinto da Silva, Arcebispo emérito de Teresina, PI
+ José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju, SE
+ Antônio Carlos Altieri, Bispo de Caraguatatuba, SP
+ Aloisio Hilário de Pinho, Bispo emérito de Jataí, GO
+ Guilherme Porto, Bispo de Sete Lagoas, MG
+ Adalberto Paulo da Silva, Bispo Auxiliar emérito de Fortaleza, CE
+ Bruno Pedron, Bispo de Ji-Paraná, RO
+ Fernando Mason, Bispo de Piracicaba, SP
+ João Mamede Filho, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ José Maria Pires, Arcebispo emérito de Paraíba, PB
+ Alfredo Schaffler, Bispo de Parnaíba, PI
+ João Messi, Bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda, RJ
+Friederich Heimler, Bispo de Cruz Alta, RS
+ Osvaldo Giuntini, Bispo de Marília, SP
+ Assis Lopes, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+ Edson de Castro Homem, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+Alessandro Ruffinoni, Bispo auxiliar de Porto Alegre, RS
+ Leonardo Menezes da Silva, Bispo auxiliar de Salvador, BA
