A presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Manuela Silva, vai enviar uma carta a Lula da Silva, presidente do Brasil, manifestando a sua solidariedade para com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol.Solidarizando-se com o decreto de homologação do presidente brasileiro, no qual se reafirma “o direito primordial e constitucionalmente garantido dos povos indígenas à terra que habitam”, a CNJP defende que a ratificação do decreto de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol “é fundamental para os povos indígenas de Roraima e do Brasil”.
“Consideramos que, se a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade desse decreto de homologação fosse a favor dos fazendeiros que permanecem na Terra Indígena (apesar da decisão de 2005), abrir-se-ia um gravíssimo precedente na legislação brasileira. Todas as terras indígenas do Brasil, já demarcadas, homologadas e registadas, poderiam ser contestadas”, alerta a CNJP nesta missiva, enviada à Agência ECCLESIA.
“Os povos indígenas vivem em harmonia com a natureza, constituindo a melhor garantia de um desenvolvimento sustentável na Amazónia, para além de serem historicamente um pilar fundamental, e de forma alguma ameaçador, à soberania nacional brasileira. O direito à preservação da próprio identidade étnica e cultural num Brasil que se afirma como multicultural é garantido pela constituição brasileira e concretiza-se em actos como este – o reconhecimento e homologação de uma ‘área contínua’ que é habitada por comunidades culturalmente unidas”, pode ler-se ainda.
A CNJP lembra a posição tomada por D. Jorge Ortiga, presidente da Conferência Episcopal
Portuguesa (CEP), para quem “nunca deve ser desconsiderado o aproveitamento dos pobres por quem detém um poderio económico e pretende aumentar as suas vantagens”.
Em conclusão, este organismo da CEP pede que Lula da Silva “faça tudo o que estiver em seu poder para garantir a aplicação do decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, imponha a retirada dos invasores e faça, assim, a justiça esperada pelos povos indígenas há 34 anos de luta e de sofrimento”.