A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pediu a todas as comunidades paroquiais que se mobilizem contra a legalização do aborto no Brasil.
Mais uma vez, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pela ministra Rosa Weber para os próximos dias 3 e 6 de agosto. Na ocasião, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação será discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
A ADPF 442 solicita ao STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.
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A posição da CNBB e da maioria do povo brasileiro em relação ao aborto
Nos últimos anos, apresentaram-se diversas ações que visavam a legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).
As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A desaprovação ao aborto pelo povo brasileiro não parou de crescer nos últimos anos. No entanto, assistimos a insistente tentativa de legalização do aborto de uma forma que burla todas as regras da democracia: o STF quer mudar as leis através do ativismo judicial.
Assista ao vídeo que explica por que o “Ativismo Judicial é Crime – Episódio 34”:
Ações práticas recomendadas pela CNBB contra a aprovação do aborto
Diante da gravidade da situação, a CNBB pediu a todas as comunidades paróquias que se mobilizem em duas ações:
Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.
Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.
Leia a nota da CNBB na íntegra: Comissão para Vida e a Família da CNBB mobiliza cristãos na luta contra a legalização do aborto.
Links relacionados:
TODO DE MARIA. II Simpósio Nacional Juntos Pela Vida.
TODO DE MARIA. A batalha final, o Matrimônio e a Família.
TODO DE MARIA. Fátima e a batalha contra o Matrimônio e a família.
